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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
decidiu, na sessão plenária de quinta-feira (26/02), que o prefeito de
Sumidouro, Juarez Gonçalves Corguinha, terá que comprovar em até 30 dias que,
conforme o TCE-RJ havia determinado anteriormente, continua suspenso o edital
de pregão destinado à contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de transporte escolar e universitário.
A decisão de suspender o edital ocorreu mediante
representação encaminhada ao TCE-RJ pela empresa Caminhos Dourados Fretamento e
Aluguel de Veículos LTDA.
O voto do relator Júlio Rabello, acolhido pelos demais
conselheiros, determinou modificações no edital, como a inclusão de itens
contendo exigências do Código de Trânsito Brasileiro.
O contrato a ser assinado terá prazo de 200 dias e valor
estimado em R$ 3.240.540, 00.
Corginha também terá que apresentar um estudo a respeito da
rota a ser feita, o tipo de veículo a ser utilizado e a quantidade de alunos a
serem transportados, além da pesquisa de preços empregada para a definição do
custo.
Fonte: TCE-RJ
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