O valor do débito adicional
será de R$ 70 a R$ 350, conforme a remuneração do servidor.
ALESSANDRA
HORTO
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Rio - Os 95 mil policiais e bombeiros militares ativos e
aposentados do Estado do Rio terão desconto de 11% para o Rioprevidência sobre
a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret).
O valor do débito adicional será de R$ 70 a R$ 350, conforme a remuneração do
servidor.
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O novo desconto tem validade já a
partir deste mês, com a folha de pagamento que será
creditada no dia 2 de março para inativos e dia 3 para os ativos.
De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), a
contribuição vai representar gasto adicional de R$13,8 milhões por mês para
esse grupo de militares, sendo R$9,8 milhões para os ativos e R$ 4 milhões para
os inativos.
O montante será destinado ao Rioprevidência. Já o Tesouro Estadual vai
arcar com R$ 19,6 milhões a mais por mês. O valor é referente à contribuição patronal de 22% sobre a contrapartida dos PMs e bombeiros militares ativos.
Em nota, a Seplag explicou que a medida foi tomada devido à
obrigatoriedade jurídica da incidência de contribuição nesta gratificação, por
sua natureza remuneratória.
E também seguiu orientação da Procuradoria Geral do Estado, já que todos
os 95 mil servidores levavam a Gret para a aposentadoria, sem contribuir para o
Rioprevidência.
Não haverá cobrança de retroativos.
Vale lembrar também que os militares aposentados só vão contribuir com os 11% para a Gret no total que exceder o teto do INSS
(R$ 4.663,75).
Os pensionistas estão de fora dessa nova obrigatoriedade, uma vez
que o valor que excede o teto do INSS já tem desconto para o Rioprevidência,
também de 11%.
Presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros, Vanderlei Ribeiro afirmou que vai ingressar com ação na Justiça para
impedir a nova contribuição.“Não achamos
justo ter nova redução salarial, uma vez que a nossa remuneração já é baixa.
Vamos saber como virão os descontos e entrar na Justiça”, diz.
MENOS R$
382 MI
As futuras mudanças nas pensões por morte de todos os servidores do
Estado do Rio vão representar redução de despesa de R$ 19,8 milhões por ano
para o Rioprevidência.
Será logo nos primeiros 12 meses da aprovação do projeto de lei na
Alerj. Quando todos os segurados estiverem seguindo a regra, a economia chegará
a R$382 milhões por ano. Os dados são do Rioprevidência.
ACIMA E
ABAIXO DE 44
O Estado do Rio tem atualmente 91.648 pensionistas, com valor da
folha de R$ 273 milhões por mês.
Do total, 20,35% têm até 44 anos (18.655 pessoas). Acima desta faixa
etária são 79,65% (72.993 segurados). A idade é a base atual que vai definir a
partir de qual faixa etária o cônjuge terá direito ao recebimento vitalício da
pensão por morte do servidor.
POR FAIXA ETÁRIA
Conforme a coluna antecipou ontem, o tempo de recebimento das novas
pensões vai seguir a tabela de expectativa de vida do IBGE. A atual
determinaria os seguintes critérios: até 21 anos, a pensão seria paga por três
anos. Entre 22 e 26, por seis anos. De 27 a 32, por nove. De 33 a 37, por 10.
De 38 a 43, por 15 anos e de 44 anos em diante, vitalícia.
TESOURO ESTADUAL
Presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa declarou que todos os
ajustes que estão sendo feitos no estado, acabam também refletindo na garantia
de pagamento dos 260 mil segurados. O Tesouro Estadual vem aportando recursos
para o fundo, mas sofre queda em receitas, como arrecadação de ICMS e na
distribuição de royalties.
Fonte: O Dia / Coluna
do Servidor
Imagens (da internet) meramente ilustrativas.
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