Ministro da Previdência defende fórmula para trabalhadores
se aposentarem mais tarde.
Depois de negociar as medidas de
restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e
auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma
discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário.
A
informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao
jornal O Estado de S. Paulo sua primeira entrevista após assumir o cargo.
A
ideia, diz ele, é substituir o fator,
criado em 1999, por uma fórmula que
retarde as aposentadorias no Brasil.
—
O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as
aposentadorias.
Agora nós precisamos pensar numa
fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As
centrais concordam com isso.
A fórmula 85/95 soma
a idade com o tempo de serviço — 85 para mulheres e 95 para homens.
Além de ser um dos ministros mais
próximos da presidente Dilma Rousseff, Gabas está escalado para discutir com as
centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais,
incluindo seguro-desemprego e abono salarial.
Só com pensões por morte e
auxílio-doença, o governo gastou quase R$ 120 bilhões em 2014.
Pacote
O
governo anunciou o aperto na concessão dos benefícios sociais, inclusive as
pensões por morte e auxílio-doença. Apesar do protesto dos sindicalistas, a
dúvida é saber se o governo vai insistir no pacote. Gabas diz que, primeiro, é
preciso separar o conceito de ajuste fiscal do ajuste nos benefícios da
Previdência.
—
Essas medidas têm, obviamente, efeito fiscal e financeiro, mas já vinham sendo
discutidas com representações de trabalhadores e empregadores. Não são medidas
inventadas agora, não são novidade.
Segundo
o novo ministro, as centrais sindicais sabem da necessidade de se manter uma
Previdência equilibrada. Tem muitas forças políticas no Brasil que entendem que
esse nosso sistema é falido, que não funciona, e dizem que precisamos fazer uma
grande reforma da Previdência.
Questionado
se essa reforma não seria de fato necessária, Gabas se diz contrário a ela,
alegando que o regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade no
tempo. Defende que esse é o objetivo atual do governo e por isso as mudanças
necessárias em pensão por morte e no auxílio-doença.
—
Precisamos desses ajustes, não de grandes reformas. Como a sociedade é
dinâmica, precisamos acompanhar com pequenas evoluções.
E
explica essa questão da seguinte forma: "Nos últimos dez anos, a
expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos. Em média, a expectativa de
vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição
é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria.
Não há sistema que aguente", diz.
Gabas
defende que para que nosso sistema previdenciário seja preservado é preciso
estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que, segundo ele, é
uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta.
Idade mínima
A
reportagem quer saber se seria a instituição de uma idade mínima para se
aposentar, como boa parte dos países desenvolvidos faz. Gabas diz não defender
isso, que existem outras fórmulas que protegem o trabalhador mais pobre. O
jornal O Estado de S. Paulo argumenta que isso passa pelo fim do fator
previdenciário...
—
Eu briguei muito contra o fator previdenciário quando ele foi instituído. Eu
era sindicalista. Se hoje eu estivesse no movimento sindical, eu teria outra
postura, faria uma proposta, não ficaria apenas contrário ao fator. Qualquer
cidadão tem de pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se
aposente aos 49 anos.
Ele
argumenta ainda que, com o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a pessoa
recebe um benefício menor, mas esse benefício serve como complemento de renda.
—
Daí quando a pessoa para mesmo de trabalhar, ela fica apenas com aquela
aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda, ela é substituta
da renda.
Qual
seria então a fórmula? Gabas diz que o fator é ruim porque não cumpre com o
papel de retardar as aposentadorias. Que é preciso agora pensar numa fórmula
que cumpra esse papel de retardar.
—
Seria a 85/95, como regra de acesso. As centrais chegaram a concordar isso.
A
reportagem quer saber por que a 85/95 é melhor que idade mínima.
O ministro explica que é porque o
trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar.
—
Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá de trabalhar
quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa
mais tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade.
Diz
que o governo defende uma soma de idade com tempo de contribuição, para
proteger o trabalhador mais pobre.
—
Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é
um conceito, um pacote político, para iniciar as discussões. Essa é a próxima
para discutir depois do pacote das pensões por morte e auxílio-doença. O foco
do ministério é fazer as medidas.
Tais
medidas, questiona a reportagem, significariam gastos estratosféricos? Gabas
diz que sim. Que, em 2014, o governo gastou R$ 94,8 bilhões com pensões por
morte e esse dinheiro todo foi para 7,4 milhões de pensionistas.
—
Com o auxílio-doença gastamos R$ 25,6 bilhões para 1,7 milhão de beneficiados.
Em relação às pensões, as mudanças foram propostas porque essa transição que
vivemos no Brasil, onde as pessoas estão vivendo mais, exige uma administração
diferente da Previdência.
Essa expectativa de vida de 84 anos é para quem tem
hoje 50 anos. Quem nasceu agora terá uma expectativa de vida de quase cem anos.
O
ministro diz que estaria aí o motivo da restrição. Que a pensão por morte é uma
extensão da aposentadoria.
—
O cidadão se aposentou, recebeu do INSS por 30 anos e quando morre, deixa uma
pensão para outra pessoa, que depois também terá sua própria aposentadoria.
Agora estamos nessa transição
demográfica e precisamos encontrar novas formas. Quem está recebendo continuará
recebendo.
A mudança é para frente. Viúvas
muito jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas.
Contas públicas
Diante
dessa explicação, a reportagem pergunta ao ministro se o impacto nas contas
públicas para 2015 não foi pensado. Gabas diz que essa não é uma medida para fechar
as contas deste ano.
—
Restringir a pensão por morte e os auxílio-doença é medida de médio e longo
prazo.
E
completa dizendo que certamente o cenário atual, de complicação fiscal,
favoreceu o anúncio dessas medidas.
E o que esperar desse projeto no Congresso?
O ministro, junto com Nelson Barbosa, irá negociar diretamente com o Congresso?
O que é possível esperar?
Gabas conta que ambos têm agendados encontros com
vários segmentos dentro do Congresso.
—
Vamos aos deputados explicar as medidas. Elas são importantes, têm o papel de
manter a sustentabilidade da sociedade.
Gabas
não enxerga na figura de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, um complicador
para a questão. Diz achar que Cunha tem a oportunidade de usar a discussão para
provar a grandeza dele como presidente da Câmara, não usando as medidas como
instrumento de barganha.
Quanto
ao aumento do déficit da Previdência, de R$ 51 bilhões em 2014 e com previsão
de alta em 2015, podendo se aproximar dos R$ 60 bilhões, e se isso é um fator
de preocupação, o ministro diz que a arrecadação tem surpreendido
negativamente, e que, de fato, as desonerações da folha de pagamento impactaram
muito. Mas que essa história do déficit precisa ser tratada com uma visão mais
contábil.
—
Nós temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado quase
R$ 35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi
pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de
proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de
agricultura familiar.
Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos
que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate,
feijão, legumes, apenas commodities.
Então,
se separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria
resolvido? Questiona a reportagem.
—
Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário
mínimo. Neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo
cresceu muito.
Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi
feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para
servirem de fonte de renda para custear a previdência rural.
Contabilmente
nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos
caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões
com o rural e gastos de R$ 80 bilhões.
A arrecadação da Cofins e CSLL é muito
superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de
acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses
recursos. Não pode pensar em "vamos cobrir o rombo". Não tem rombo,
entende?
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Portal R7
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