O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, divulgou os resultados das Pesquisas de Informações Básicas Municipais - MUNIC, realizada em 2013, nas prefeituras dos 5.570 municípios brasileiros.
A planilha disponível para download foi extraída do sítio do IBGE (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2013/) e filtrada, mantendo apenas o tema Meio Ambiente no tocante à "Parceria com o Governo Federal, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos".
Faça aqui o download da planilha com os municípios que declararam possuir Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº 12.305 de 02.08.2010, que dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e aos gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos integrantes econômicos aplicáveis.
Essa lei estabelece, no Art. 18, que a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é pré-requisito para os municípios terem acesso aos recursos do governo federal, a incentivos ou a financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento na área de limpeza urbana e resíduos sólidos.
A gestão integrada de resíduos sólidos é definida, no Art.3º, inc. XI da referida lei, como sendo o "conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável".
Na pesquisa de 2013, cerca de 1/3 dos municípios brasileiros (33,5% representando 1.865 municípios) declararam possuir Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O conjunto dessas informações, também disponível no portal do IBGE na internet, reflete as diferentes realidades do País e possibilita identificar as carências existentes nos municípios brasileiros, contribuindo, assim, para a democratização da gestão pública através da formulação e do aprimoramento de políticas diferenciadas para questões específicas de suas populações.
Fonte: IBGE, 2014.
Acesso em: junho/2014.
http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/instrumentos-da-politica-de-residuos/item/10319
http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/instrumentos-da-politica-de-residuos/item/10319
Imagens extraídas da internet (Google Imagens).
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