Ministério de
Minas e Energia aguarda avaliações que estão sendo feitas pela Aneel.
O susto do aumento
de 40%, em média, das tarifas de energia no primeiro trimestre mal passou e o
consumidor poderá enfrentar um novo “tarifaço” pela frente. Segundo
levantamento feito pela consultoria PSR (consultoria mais reconhecida do mercado de energia) há
um passivo existente no setor elétrico de cerca de R$ 64 bilhões, fruto
principalmente da crise de energia, ainda a ser pago.
De acordo com relatório da consultoria distribuído
ontem a clientes, esse custo adicional é relativo a eventos do setor cujo impacto
ainda não foi reconhecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além disso, a maior parte desse montante ainda não teve a sua alocação
definida, ou seja, se será pago pelo Tesouro ou diretamente nas contas de luz,
via repasse tarifário.
Com o ajuste fiscal em curso pelo governo, a
tendência é que os consumidores arquem com a maior parte dessa fatura. Tudo
indica, porém, que o repasse será parcelado em vários anos.
Se todos esses custos fossem incorporados de uma só
vez à tarifa de energia em 2015, já considerando a bomba tarifária de 40% nos
primeiros três meses do ano, haveria um reajuste adicional de 33% na conta de
luz dos brasileiros.
A maior parte dos custos extras analisados pela PSR
ainda é relacionada à polêmica Medida Provisória 579/2012, da renovação das
concessões. Dos R$ 63,8 bilhões calculados pela consultoria, R$ 27,6 bilhões
são referentes a indenizações de ativos de transmissão e geração.
Sobre os ativos de transmissão anteriores a 2000, e
cuja concessão foi renovada no âmbito da MP 579/2012, o total de indenização
ainda a ser paga soma R$ 17,9 bilhões, de acordo com laudos contratados pelas
transmissoras.
No caso da geração, há concessões de Cesp, Cemig e
Copel que vencem em julho deste ano. Além disso, há um pleito de indenização
extra feito pelas subsidiárias da Eletrobras. Considerando os laudos já
apresentados por Cesp, Cemig e Chesf, o valor é de R$ 9,7 bilhões. Ainda não
foram apresentados os pedidos de indenização de Furnas, Eletronorte e Copel.
Mesmo que a Aneel reconheça um valor diferente
daquele pleiteado pelas geradoras e transmissoras, possivelmente uma cifra
menor, o montante terá que ser bancado pelo governo ou diretamente pelo
consumidor.
“Não sabemos como isso será pago, se o governo vai
tirar dinheiro do Tesouro ou se será via repasse tarifário”, disse Priscila
Lino, diretora da PSR. “Uma hipótese é que, dado que o governo colocou as
indenizações já acertadas dentro da CDE [conta de desenvolvimento energético,
encargo do setor repassado à tarifa de energia], é capaz de esses gastos virem
a aparecer como aumento da CDE nos anos seguintes.”
Outro custo adicional calculado pela consultoria vem
da insuficiência de recursos recolhidos do sistema de bandeiras tarifárias, que
entrou em vigor neste ano. Nas contas da PSR, haverá um déficit de R$ 4,8
bilhões entre os custos variáveis das distribuidoras e os recursos aportados
via bandeira tarifária para o período de março a dezembro. Considerando que em
janeiro e fevereiro o valor não compensado pelo recolhimento das bandeiras foi
de R$ 1,3 bilhão, o total ainda a ser repassado ao consumidor relativo a 2015
chega a R$ 6,1 bilhões. A cifra deverá ser reconhecida nos reajustes
tarifários.
O Instituto Acende Brasil, centro de estudos do
setor elétrico, também avalia que o valor reservado para as bandeiras
tarifárias não será suficiente para cobrir as despesas com a geração térmica
necessária para garantir o abastecimento elétrico nacional este ano. “Louve-se
o grande esforço feito pelo governo para implementar o realismo tarifário, mas
ainda há um longo caminho a percorrer”, disse Claudio Sales, presidente da
entidade.
Os dados da PSR incluem também o impacto da
renegociação da dívida da Eletrobras com a Petrobras relativa aos custos de
combustível para geração de energia nos sistemas isolados, principalmente na
região Norte. Na ocasião, ficou acertado o pagamento de dívida de R$ 8,1
bilhões em dez anos, via CDE. Apenas uma parte desse valor foi incluída na CDE
deste ano. O restante será aplicado no encargo cobrado nos anos seguintes.
Outra parcela bilionária dos custos extras do setor
se deve ao déficit de geração hídrica. Em 2014, o prejuízo das geradoras
hidrelétricas com o GSF [sigla em inglês para a medida da geração das usinas]
foi de R$ 20 bilhões. A previsão para este ano é de uma perda ainda maior.
Considerando o pleito das geradoras para que o governo “amorteça” parte desse
impacto, já que uma parcela do déficit se deve à decisão extraordinária do
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de manter as térmicas ligadas,
a PSR calculou o efeito de um auxílio ao segmento da ordem de R$ 10,5 bilhões.
Por fim, a consultoria fez uma estimativa do custo
do plano de ação adotado pelo governo para garantir o suprimento de energia e
descartar um racionamento este ano. Considerando três medidas (a importação de
energia de Argentina e Uruguai; a manutenção da operação do parque termelétrico
de Manaus e a contratação de energia de geradores a óleo combustível e diesel
de grandes consumidores no horário de pico), o impacto seria da ordem de R$
11,5 bilhões.
Com relação à contratação de energia de geradores a
óleo, diesel e biomassa, cálculo feito pela comercializadora Safira Energia, a
partir de volume de mil megawatts (MW) médios dessas fontes, indicou custo
extra de R$ 702,6 milhões por mês. Considerando o período de maio a dezembro de
2015, o impacto na tarifa de energia seria da ordem de 5,06%.
O Ministério de Minas e Energia disse desconhecer o
estudo da PSR. Sobre o pleito das geradoras hidrelétricas, o ministério
informou, em nota, que “aguarda avaliações que estão sendo feitas pela Aneel”.
Fonte: Campos 24
horas
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