Somente em 2014, 1.398 foram
atendidos por determinação judicial.
No estado, existem apenas dois locais para atendimento público.
O governo do Espírito Santo gasta aproximadamente R$55 mil por dia
com a internação de dependentes químicos, de acordo com a Secretaria Estadual
de Saúde (Sesa).
Somente em 2014, por determinação da
Justiça, 1.398 dependentes químicos foram atendidos pelo estado. Cada paciente
custou em média R$14 mil ao governo.
O secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira,
explicou que a secretaria é obrigada a garantir o atendimento do dependente
após 48 horas da chegada da determinação judicial. "Temos que dar um
jeito, pois como o próprio nome diz é uma determinação, com isso desrespeitamos
a regulação da fila”, disse.
As decisões, segundo Oliveira, prejudicam os
que estão há mais tempo na fila de espera. “Em alguns casos, há pessoas não só
há mais tempo como também em estado mais grave, mas que não procurou pela
judicialização do caso”, afirmou.
O secretário disse ainda que o dinheiro
gasto com a obrigação da Justiça poderia ser investido em outras áreas. “Não
falo apenas nos casos de dependentes químicos ou de distúrbio psiquiátrico, há
judicialização de tudo, passando por fraldas chegando até mesmo a aparelho de
ar condicionado e suplemento alimentar”, pontuou.
Estrutura
No Espírito Santo, há apenas dois locais para atendimento público em casos de dependência química e psiquiátrica. O Hospital Estadual de Atenção Clínica, em Cariacica; e o Centro de Atenção Psiquiátrica Aristides Alexandre Campos, em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado.
“Não temos estrutura para oferecer nesse
tipo de tratamento, por isso a necessidade de comprar vagas em clínicas
particulares credenciadas, e assim, gastamos o triplo do que seria gasto se não
tivesse que ser terceirizado”, admitiu o secretário.
Diálogo
Para o secretário de Saúde, a solução para gastar menos com internação é incentivar os municípios para que cumpram o seu papel na construção de Centros de Atenção Psicossocial.
“Esse é o caminho, porém mais que isso, o que deve ser melhorado é o repasse do governo federal. O Estado tem feito mais que sua parte, e as cidades também têm destinado até mesmo 30% de seu orçamento para a saúde”, disse.
De acordo com Oliveira, o estado aplica
cerca de 20% de seu orçamento na área da saúde. “Somos o estado da federação
que mais aplica dinheiro na área”, completou.
Justiça
Justiça
De acordo com o juiz Paulo César de Carvalho, do Comitê Regional de Saúde do Tribunal de Justiça, a maioria dos casos chega através da Defensoria Pública e do Ministério Público.
“As demandas chegam até nós, o que fazemos é
avaliar criteriosamente o laudo médico, e encaminhar a determinação para a
Secretaria de Saúde, sem especificar onde deverá acontecer o atendimento”,
disse.
O juiz afirmou que em alguns casos
específicos há uma orientação para que o local de atendimento seja mais próximo
da casa do paciente. “Queremos apenas garantir que as pessoas tenham acesso ao
seu direito à saúde”, concluiu.
Análise
Ao analisar a situação, a professora de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Fabiola Leal, o alto investimento na rede privada viola os princípios da Rede de Atenção Psicossocial do SUS.
"Esse recurso público deveria ser
investido nos serviços previstos na Rede para garantir atendimento aos
dependentes químicos e familiares, principalmente nos Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS). O discurso é de que esses serviços não funcionam",
afirmou.
Para a professora, o serviço não funciona
porque há apenas 8 em todo o estado. "No caso das internações, os
pacientes deveriam estar em leitos nos hospitais gerais, mas esses leitos quase
inexistem. Não há vontade política para essa criação, mas há disponibilidade
para a compra de leitos particulares com alto custo", completou.
*Com
colaboração de Alexandre Lemos, de A Gazeta.
Fonte: G1 / ES
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