Gestão municipal nega e empurra polêmica para a Caixa de Previdência ao
dizer que a instituição não apresentou números.
MARCIO ALLEMAND
Rio - De um lado, a Prefeitura de Miracema, no
Noroeste Fluminense, acusada de desviar parte da contribuição previdenciária de
seus servidores. Do outro, a Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores
Municipais, acusada de não apresentar os números à prefeitura.
No meio do
impasse, os 9 mil funcionários públicos, que contribuem com 11% do seu salário,
estão sem saber para onde está indo o dinheiro descontado todos os meses em
seus contracheques. O imbróglio foi parar na Justiça e no Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
A procuradora-geral do município, Simone de Paula
Cardoso Marques, afirma que o TCE deverá mandar fazer uma auditoria já na
primeira quinzena de maio. Procurado, o órgão não confirmou quando ocorrerá a
fiscalização em Miracema, mas garante que está fazendo auditoria nos planos de
previdência de todos os municípios, por ser um dos temas mais relevantes
escolhidos pelo TCE para concentrar suas ações.
De acordo com o assessor da Caixa de Assistência, o
advogado Hanry Félix, uma lei vigente determina que o governo bloqueie esses
valores e repasse até o dia 10 do mês seguinte. “O prefeito não está repassando
e está desviando para outros fins. Só em 2014 foram retidos e desviados R$ 11
milhões”, acusa.
O advogado, que preside a subseção da OAB no
município, moveu uma ação civil pública contra a prefeitura, pedindo o bloqueio
dessas verbas, mas a juíza de Miracema, Cristina Sodré Chaves, negou o
bloqueio. A Caixa, então, entrou com recurso no TJ e o desembargador da 14ª
Câmara Cível determinou o bloqueio.
O prefeito Juedyr Orsay Silva admite que deixou de
repassar dinheiro à Caixapor falta de transparência na gestão dos recursos.
“Por discordar dos números que eles me apresentavam eu deixei de pagar. Foi meu
único erro. Não tenho acesso a nada lá dentro. Eles fazem o que querem.”
Juedyr aponta irregularidades desde distribuição de
certidões negativas até desvio de R$ 150 mil para garantir isonomia ao assessor
Hanry Felix. “Ele quis que seu cargo e seus vencimentos fossem equiparados ao
de procurador. Eles sabem que vão ter de devolver esse dinheiro. A Caixa vem
sendo administrada por duas pessoas há mais de 20 anos. Eles quebraram a
Caixa.”
Município diz que vai quitar
Juedyr acusa a Caixa de querer confundir a
população e diz que não existe dívida. Ele afirma que até o final do mandato,
em 2016, vai repassar R$ 22 milhões à Caixa e questiona por que a entidade, com
22 anos de existência, só tem um patrimônio de R$ 17 milhões, se desde sempre
recebeu dinheiro da prefeitura.
“Uma coisa é cometer erro, outra é cometer crime.
Na Caixa estão cometendo crime. Até prédio tombado pelo patrimônio público foi
recomprado.”
Já o assessor da Caixa, Hanry Felix, diz que hoje o
município está sem crédito.Segundo Hanry, fora a verba previdenciária, existe
um convênio, também regulamentado por lei municipal, para custear a assistência
médica de servidores ativos e inativos, pensionistas e seus dependentes. “São
3.200 pessoas, ou 12% da população da cidade. O prefeito desconta os 3% da
remuneração bruta e não repassa esses valores. Em 2014, o rombo foi de R$ 2
milhões”, acusa.
Na Câmara de Vereadores, a oposição entrou com
pedido de uma comissão especial de inquérito para apurar esses desvios. O
prefeito e o secretário de Fazenda foram convocados, mas não compareceram. A
comissão decidiu reconhecer o mesmo valor que o próprio TJ bloqueou e que o
prefeito incorreu em crime de apropriação indébita previdenciária, desvio de
verba pública, e atos de improbidade administrativa.
Relatório para PF, MPF e CGU
Ficou decidido que o relatório final, aprovado por
unanimidade pelos vereadores Miracema, fosse enviado à Controladoria Geral da
União, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do
Estado do Rio (MPE), TCE e Ministério Público Criminal na cidade, além de
juízes da comarca. “Todos esses órgãos foram notificados e inclusive a CGU já
fez auditoria”, diz Hanry.
Fonte: O Dia
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