A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (7), em caráter
conclusivo, projeto de lei que garante prioridade especial, entre os idosos, às
pessoas com mais de 80 anos.
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| O projeto altera o Estatudo do Idoso, garantindo prioridades especiais nos serviços de saúde e em processos judiciais às pessoas com mais de 80 anos ( |
O projeto muda o Estatuto do
Idoso e determina expressamente que as pessoas com mais de 80 anos terão
prioridade nos atendimentos de saúde, exceto nos casos de emergência, e também
em processos judiciais.
Se não houver recurso para
apreciação no plenário da Câmara, o projeto será encaminhado diretamente à
discussão e votação no Senado. De autoria do deputado Simão Sessim (PP-RJ), a
proposta altera o Estatuto do Idoso, que estabelece que as pessoas com idade
superior a 60 anos têm direito a tratamento prioritário.
De
acordo com o parlamentar, o Estatuto do Idoso deixou uma lacuna ao não
estabelecer prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos. Segundo ele,
com o aumento da expectativa de vida no Brasil, hoje já são mais de 3 milhões
de brasileiros com mais de 80 anos.
Para Simão Sessim, a medida é
justa socialmente e amparada na melhor lógica, "devendo ter a pessoa de
quarta idade prioridade total nos serviços de saúde, tramitação de processos e
em todos os direitos".
Na justificativa do projeto, o
deputado informou que a legislação de 2003, que contemplou os direitos dos
idosos, maiores de 60 anos, não atentou para o fato que a diferença de
capacidade, mobilidade e dificuldades dos que chegam à chamada quarta idade é
muito maior que das pessoas que ainda estão na faixa dos 60 anos.
"Logo, nossa legislação
contém uma lacuna, que exige correção. É preciso distinguir os maiores de 80
anos, a fim de dar a eles ainda mais prioridade do que se dá aos outros
idosos”, acrescentou Simão Sessim.
SAIBA
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Criado em 07/05/15 17h45 e atualizado
em 07/05/15 17h50
Por Iolando Lourenço Edição:Armando Cardoso
Fonte:Agência
Brasil
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