Neste 4 de maio completam-se 15 anos da publicação da Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LRF assenta-se nos
pilares do planejamento governamental, transparência das contas públicas e
equilíbrio fiscal, mediante controle das despesas e do endividamento, e
melhoria da gestão pública.
É oportuno aproveitar a data para refletir sobre os
avanços dessa lei e as necessidades de aperfeiçoamento.
E o momento atual
evidencia a importância do cumprimento dessa lei, como se vê do debate nestas
últimas semanas acerca da necessidade de “ajuste fiscal” e reequilíbrio nas
contas públicas.
Conheça a íntegra da lei: http://bit.ly/1EGEO7x
Fonte: Senado Federal
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