Ministério
selecionará 1 consórcio público. As inscrições estão abertas até 13 de maio.
Confira os documentos e as orientações da seleção.
Na busca do incentivo a soluções compartilhadas entre municípios para o
manejo adequado de resíduos sólidos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) firmou
acordo de cooperação técnica bilateral Brasil/República da Coreia em gestão de
resíduos sólidos.
Seguindo critérios preestabelecidos, o MMA vai selecionar 1
consórcio público intermunicipal que atue na gestão de resíduos sólidos para
sediar projeto na região sob sua jurisdição.
A República da Coreia custeará o projeto selecionado, que deverá ser
executado em 14 meses a contar do seu início. Consórcios públicos
intermunicipais que atuem com resíduos sólidos podem manifestar seu interesse
nos três documentos dispostos para download em anexo abaixo. São eles: 1) Carta
de interesse. 2) Formulário de Manifestação de Interesse. 3) Texto Orientativo
para Manifestação de Interesse.
Para participar do processo seletivo, os consórcios públicos deverão
fornecer informações de acordo com o Texto Orientativo para Manifestação de
Interesse, demonstrando que estão qualificados a prover o suporte necessário
para a execução dos trabalhos e das ações previstas no projeto.
Para concorrer,
a população dos municípios que fazem parte do consórcio deve somar, no mínimo,
200 mil habitantes, segundo estimativa Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) em 2014. Além disso, o proponente tem que possuir os
seguintes documentos:
1) Lei de aprovação do consórcio público no âmbito do poder legislativo
de cada município.
2) Estatuto Social assinado pelos representantes dos municípios
consorciados, abrangendo o tema manejo de resíduos sólidos no escopo de
serviços prestados pela entidade.
3) Contrato de Rateio do exercício financeiro de 2014.
4) Contrato de Programa.
Todos os documentos mencionados devem estar em conformidade com a Lei Nº
11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação
de consórcios públicos e dá outras providências, bem como seu decreto
regulamentador.
Os critérios classificatórios estão disponíveis no Texto
Orientativo para Manifestação de Interesse. Caso haja empate entre os
proponentes, será mais bem classificada a proposta que beneficiar o maior
número de habitantes, observando a estimativa do IBGE (2014).
As propostas enviadas pelos consórcios públicos serão classificadas em
ordem decrescente pela pontuação final obtida na avaliação de mérito e
relacionadas em lista única publicada no site do Ministério do Meio Ambiente.
Só serão aceitos documentos enviados até o dia 13 de maio de 2015.
A Carta de Apresentação do Consórcio Público e o
Formulário de Manifestação de Interesse devidamente preenchidos deverão ser
encaminhados em envelope lacrado para o endereço: SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie
Prendi Cruz, Térreo, Sala T05, CEP: 70730-542 Brasília-DF, para o destinatário:
Manifestação de Interesse ACT Brasil/República da Coreia GRS/DAU/SRHU.
Também poderão ser enviados por e-mail para: planoderesiduos@mma.gov.br Com o assunto: “Manifestação de Interesse Nº ACT Brasil/República da Coreia”.
Documentos:
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Assessoria de Comunicação (Ascom/MMA) - (61) 2028-1165
Por: Rafaela Ribeiro - Edição: Sérgio Maggio
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
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