Amaerj
promoverá seminário nacional sobre Lei Menino Bernardo.
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| (Amaerj promoverá seminário nacional sobre Lei Menino Bernardo) |
No mesmo mês em que a Lei 13.010/2014, conhecida como “Lei Menino
Bernardo”, completará um ano, a Associação de Magistrados do Estado do Rio de
Janeiro (Amaerj) realizará o "Seminário Nacional Criança Sujeito de
Direitos".
A homenagem, que acontece no próximo dia 29 de junho às 10h,
conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ),
da Fundação Xuxa Meneghel e da Rede Não Bata Eduque.
O evento, que será
realizado no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim (Emerj), terá a
participação do presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de
Carvalho; do presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes; do coordenador das
Varas da Infância e Juventude Siro Darlan; da apresentadora Xuxa Meneghel e de
representantes da Unicef, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do
Brasil.
Além do primeiro aniversário da lei, serão debatidos a importância
do direito à convivência familiar e comunitária, o desenvolvimento de ações
preventivas à violência doméstica contra crianças e adolescente, os mitos em
torno da lei e a apresentação de boas práticas voltadas para as famílias com o
objetivo de interromper o ciclo de violência.
Durante o evento, que será aberto
à imprensa e ao público em geral, serão pautados assuntos que, não só relembrem
o caso que dá nome à lei, como também conscientizem as pessoas dos exageros que
são cometidos desnecessariamente contra menores.
A lei em questão, conhecida tanto como “Menino Bernardo” como “Lei
da Palmada”, considera que a criança e o adolescente têm o direito de serem
educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos
responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou
por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou
protegê-los.
O nome da lei homenageia Bernardo Boldrini morto, aos 11 anos, por
uma dose letal do sedativo Midazolan.
SB/MB
Fonte: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
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