O pré-natal, acompanhamento especializado durante a gravidez,
é um direito garantido pela legislação.
Além disso, é um dos
fatores que pode reduzir a mortalidade materna, sabia?
Então fique de olho!
Leis:
- Lei nº 9.263, de 13 de novembro de 1996, Artigo 3º, Parágrafo Único, Inciso II;
- Lei nº 9.263, de 13 de novembro de 1996, Artigo 3º, Parágrafo Único, Inciso II;
- Portaria nº 569 MS/GM 01 de junho de 2000, Artigo
2º a, b, c e d, e Anexo I, Atividades 2, Item 1;
- Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, Artigo
1º, Inciso I e II.
MPF
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