MPF pede a Justiça Federal retirada imediata de site.

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal a retirada imediata do site “tudosobretodos.se”, que fornece informações particulares de cidadãos brasileiros como o endereço, o CPF e até nome de vizinhos.

Para o MPF, divulgar dados pessoais sem consentimento e sem consulta prévia do usuário é ilegal e está em desacordo com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet.

O site tem domínio na Suécia, empresa constituída nas Ilhas Seicheles e provedor sediado na Califórnia (EUA), o que para o procurador da República Kleber Martins de Araújo, que ajuizou a ação na Justiça, configura conhecimento da ilicitude desse tipo de divulgação.

Dá uma olhada na íntegra da ação: http://bit.ly/1I9uXVY

Ministério Público Federal - MPF