MTE - Direitos do Trabalhador

Para registrar uma denúncia ou reclamação quanto ao cumprimento da legislação trabalhista pelo empregador, o atendimento é exclusivo no plantão fiscal existente nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE e suas unidades nos Estados.

Para localização do endereço da unidade mais próxima de sua residência, acesse o link http://portal.mte.gov.br/postos/

O Plantão Fiscal também presta informações sobre os direitos trabalhistas e orienta o trabalhador quanto à legislação aplicada na relação de trabalho.

Para facilitar o atendimento, o Ministério do Trabalho e Emprego ainda disponibiliza orientação sobre a legislação trabalhista na Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo numero 158, opção 2.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Senado Federal