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quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Ministério Público Federal discute direitos relacionados ao FGTS.


Legitimidade do MP para discutir direitos relacionados ao FGTS é tema com repercussão geral.




Uma conta é suficiente, não acha? 

O MPF defende uma conta única de FGTS durante toda a vida profissional do trabalhador e questiona na Justiça a abertura de contas para cada emprego. No STF, a discussão é se o Ministério Público tem legitimidade para propor ação em defesa de direitos relacionados ao FGTS.




(Ministério Público Federal – MPF)



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