O julgamento, no entanto, foi
suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux para ter mais tempo para
analisar o caso.
FOLHAPRESS
Em um julgamento polêmico, os ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal) Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin votaram nesta quinta-feira
(19) para que transexuais possam utilizar banheiros de acordo com sua
identidade de gênero. Portanto, como se identificam, homem ou mulher,
independentemente do sexo a que pertencem.
O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do
ministro Luiz Fux para ter mais tempo para analisar o caso. Não há data para
que o processo seja retomado.
Na discussão, Fux, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, presidente do
STF, sinalizaram resistência a liberação. Os três indicaram preocupação com
eventuais problemas com a prática.
Entre as dificuldades que foram apontadas durante o debate estariam o
favorecimento de atos de pedofilia e de violência, uma vez que mulheres e
crianças estariam vulneráveis nesses locais.
Relator do caso, Barroso reagiu: "este é um assunto tão delicado e
sensível. Mas há crença de que o transexual vai fazer uma coisa errada, alguma
coisa barbara, inadequada, também há certo preconceito. Eu estou supondo que a
o transexual vai usar o banheiro de maneira própria", disse.
"Se tiver um homem e uma mulher que estiver de maneira inadequada
no banheiro, deve ser sancionado pela conduta inadequada. Não vou partir do
pressuposto que o transexual vai usar de maneira escandalosa, imprópria",
completou.
Os ministros discutem o caso de uma transexual de Santa Catarina que, em
2008, foi retirada de um banheiro feminino de um shopping em Florianópolis
(SC). Ela recorreu à Justiça alegando que direitos fundamentais foram violados
e pediu indenização de R$ 15 mil. O pedido foi negado por tribunais inferiores.
Segundo relatos no processo, Ama, como é conhecida a transexual, disse
que chegou a explicar para os funcionários do estabelecimento que sempre teve
costume de usar banheiro feminino e alegou que se sentia uma mulher. Alegou
ainda que a situação era reforçada pela sua aparência, feminina.
Para ela, utilizar um banheiro masculino seria ainda mais embaraçoso. A
transexual sustenta que foi humilhada pelos funcionários, na presença de várias
pessoas. Segundo dados do STF, há mais de 700 processos em todo o Judiciário
esperando uma definição do Supremo sobre o caso.
Em seu voto, Barroso defendeu que o uso de banheiro de acordo com a
identidade de gênero por transexuais respeita os princípios da dignidade da
pessoa humana e da democracia. O relator citou que os transexuais são
marginalizados, estigmatizados, sendo alvo de preconceitos em todos os meios
sociais. Segundo o ministro, há estudos mostrando que a vida média de um
transexual é, em média, 30 anos.
Barroso afirmou que a dignidade é um valor intrínseco de toda pessoa e
que cabe ao Estado garantir sua efetividade conforme as escolhas livres de cada
um.
"O transexualismo não tem cura. O indivíduo nasceu e vai morrer
assim. Nenhum grau de repressão vai mudar a natureza das coisas. Destratar uma
pessoa por ser transexual é a mesma coisa por discriminar alguém por ser negro,
judeu, índio, ou ser gay. Portanto, é injusto", afirmou Barroso.
O ministro citou que se Roberta Close ou Rogéria fossem obrigadas a
frequentar banheiros masculinos seria uma agressão.
"Nenhuma pessoa é um meio, todas as pessoas são um fim em si
mesmas, ninguém neste mundo é um meio para satisfação de metas coletivas ou
para satisfação das convicções ou dos interesses dos outros", disse.
O ministro afirmou ainda que o STF tem um "papel iluminista de
fazer valer a razão, materializada na Constituição sobre os preconceitos que
muitas vezes acometem as grandes massas".
Fachin acompanhou o colega e defendeu aumentar a indenização para R$ 50
mil.
Ao interromper o julgamento, Fux disse que é preciso "ouvir a
sociedade" neste caso, sendo que parcela tem parcela significativa
conservadora.
"Imagine como ficará o pai mais conservador que tem uma filha,
sabendo que ela está numa escola e qualquer pessoa com gênero idêntico ao dela
vai poder frequentar o mesmo banheiro que a filha", disse Fux, destacando
que existirem pessoas que se vestem de mulher para praticar pedofilia ou abuso
sexual, por exemplo.
Presidente do Supremo, Lewandowski demonstrou preocupação. "Fiquei
um pouco preocupado também com a proteção da intimidade e da privacidade de
mulheres e crianças do sexo feminino que estão numa situação de extrema
vulnerabilidade tanto do ponto de vista quanto psicológico quando estão no
banheiro", afirmou.
(O TEMPO BRASIL)
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