MANTIDA SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DOS
PREÇOS DO PETRÓLEO.
O
Conselho Nacional de Política Energética determinou que a Agência Nacional do
Petróleo mantenha a atual sistemática de apuração dos preços mínimos do
petróleo considerados para o cálculo dos valores a serem pagos de royalties da
Participação Especial aos municípios. A resolução foi publicada nesta
sexta-feira (22) no Diário Oficial da União e vale pelo menos até que a
cotação do petróleo Brent Dated alcance US$ 50 por barril, considerando a média
de sete dias consecutivos.
Segundo a resolução, assinada
pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a decisão considera que o
atual cenário mundial vem produzindo fortes impactos no mercado de petróleo e
gás natural, com preços que dificultam a viabilização econômica dos
investimentos.
“Novos investimentos na
indústria petrolífera requerem regras estáveis e prazo de vigência que permitam
o planejamento de longo prazo, assegurando a manutenção dessas regras ao longo
do período de realização dos investimentos e de sua remuneração”, diz a
publicação. A medida também ressalta que o segmento de óleo e gás tem grande
relevância para a cadeia produtiva nacional, com forte impacto sobre a
capacidade de crescimento do país.
Outras medidas para estimular o
setor de petróleo e gás devem ser anunciadas na próxima semana, de acordo com
Braga. Segundo ele, as medidas terão impacto na desoneração do custo de
produção e, portanto, na atratividade do investimento.
(CAMPOS 24 HORAS)
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