Os
vereadores aprovaram por unanimidade, na sexta-feira (20/02/2015), o Projeto de
Lei Complementar 001/2015 que estabelece o plantão de atendimento 24 horas para
farmácias e drogarias no Município de São Borja-RS.
Essa era uma demanda antiga da comunidade, que cobrava dos
gestores, um plantão farmacêutico em horário posterior ao comercial.
O projeto foi elaborado em conjunto com os proprietários e
representantes de farmácias locais.
A partir de agora
Pelo menos uma farmácia terá que funcionar das 22 horas às 8 horas do dia seguinte.
Escala de Plantão
A Secretaria Municipal da Saúde organizará escala de rodízio
de plantão 24 horas, a ser obrigatoriamente seguido pelas farmácias.
Quando uma farmácia estiver de plantão as outras não poderão
abrir no mesmo horário.
Além disso, todas as farmácias e drogarias terão facultado o
funcionamento aos domingos e feriados 1 / 3 Câmara aprova projeto que
estabelece plantão 24 horas nas farmácias em São Borja das 8 às 17 horas.
Nos finais de semana
O plantão iniciará às 22 horas do sábado e encerrará às 08
horas de segunda-feira.
Nos feriados
O plantão iniciará às 22 horas do dia anterior e encerrará às
08 horas do dia posterior ao feriado.
As farmácias de
manipulação, alopáticas e homeopáticas não estão incluídas no sistema de
plantão
E por medida de segurança, o estabelecimento designado a
funcionar no horário de plantão poderá utilizar campainha ou porta gradeada com
uma pequena abertura para o atendimento.
O sistema de rodízio
funcionará semanalmente.
A escala será elaborada no início de cada ano e deverá ser
fixada na parte externa das farmácias e drogarias em local visível ao público e
ainda, no hospital e postos de saúde.
A farmácia que descumprir a lei poderá sofrer penalidades que
vão de multa até a cassação do alvará de funcionamento.
AI/CMVSB
(Diário A Notícia)
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