O texto também estabelece infrações e
penalidades para quem desrespeitar as normas do estatuto.
Animais nas ruas são um risco para a saúde
pública e podem ser transmissores de doenças, sendo a raiva a mais perigosa.
Além disso, nas ruas os animais correm muitos riscos e podem sofrer maus
tratos. A sociedade pode ajudar os órgãos públicos de controle da população de
animais acolhendo e castrando cães e gatos que vivem nas ruas.
Projetos de lei que tramitam no Senado pretendem criar o Estatuto dos Animais, assegurando proteção à vida e ao bem-estar dos animais em todo o país.
Dê sua opinião na página do Senado:
-> PLS 677/2015: bit.ly/1W7wqbi
(Senado Federal)
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