A regra vale para todos os
estabelecimentos, inclusive pequenos comércios.
O Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor explica que para o comerciante, dar a opção de pagamento com o
cartão é uma estratégia para atrair mais clientes.
Portanto, os custos são inerentes à
sua atividade comercial.
Caso você se depare com a exigência
de valor mínimo de compras ou de preço mais alto para pagamento com cartão, é
possível reclamar e informar que a prática é abusiva.
Caso o estabelecimento insista, é possível denunciá-lo ao PROCON da
cidade.
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