O
novo calendário de pagamento do PIS 2016/2017 já está disponível para consulta.
A Caixa Econômica Federal começa nesta quinta-feira (28),
o pagamento de rendimentos do Programa de Integração Social (PIS) e do abono
salarial relativos ao ano-base 2016 - 2017 para
21,4 milhões de trabalhadores. O novo calendário de pagamento está adequado à
Lei 13.134 de junho de 2015 e prevê mudança no cálculo do valor benefício.
A
nova regra determina que o pagamento será proporcional ao número de meses
trabalhados no ano de 2015. Nesta nova condição, quem trabalhou um mês em 2015
receberá 1/12 do salário mínimo. O pagamento será escalonado e segue
sistemática baseada na data de nascimento do trabalhador, conforme calendário.
Quem tem direito ao PIS PASEP?
Confira!
Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep para receber.
Veja se você é um deles!
De acordo com o calendário de
pagamento do PIS PASEP 2016 - 2017, quem nasceu nos meses de
julho a dezembro, receberá o benefício ainda no ano de 2016, já os nascidos
entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer
situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017,
prazo final para o recebimento. No ano passado, o governo também optou por dividir o
pagamento do benefício entre 2015 e 2016, o que
acabou gerando muita polêmica e reclamação por parte dos beneficiários.
Quem tem direito?
Abono Salarial – Trabalhadores
cadastrados no PIS até 2011 (cinco anos de cadastramento), que tenham
trabalhado, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2015, com
carteira de trabalho assinada por empresa, e que tenham recebido, em média, até
dois salários mínimos mensais. Estes dados são informados pela empresa ao Ministério
do Trabalho e Emprego, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do
ano-base 2015.
Rendimentos – Tem direito ao saque o
trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenha saldo na
conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.
Saldo de cotas – o saldo de cotas da
conta PIS é permitido ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos
em lei: aposentadoria, invalidez permanente ou reforma militar, idade igual ou
superior a 70 anos, transferência de militar para a reserva remunerada, titular
ou dependente portador do vírus HIV (SIDA/AIDS), neoplasia maligna, morte do
titular ou ainda, benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao
idoso.
Reabertura do pagamento ano-base 2014
Para os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do
calendário 2015/16 (ano-base 2014), haverá nova oportunidade para resgatar o
benefício. Os beneficiários terão até o dia 31 de agosto para efetuar o saque
do valor, que, neste caso, ainda será de um salário mínimo. A ampliação do
prazo foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(CODEFAT) no início deste mês. A medida beneficiará cerca de 900 mil
trabalhadores em todo o país.
Como consultar?
Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos
do PIS, o trabalhador pode acessar o site da CAIXA (www.caixa.gov.br),
nas opções “Para Trabalhadores” à “PIS” à “Consultar Pagamento”, no Aplicativo
Caixa Trabalhador ou entrar em contato pelo Canal de Atendimento ao Cidadão
(0800 726 0207). Ao ligar para o canal, o trabalhador deve ter em mãos o número
do seu PIS.
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