Projeto de lei prevê normas gerais para food
trucks no país
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos
Deputados quer estabelecer normas gerais para o funcionamento de food
trucks em todo o país. “O food truck é uma realidade e isso acaba
criando atritos com outros comerciantes, criando problemas com a vigilância,
com relação a regulamentação, então é necessário que tenhamos uma disciplinação
de regras nacional e que cada município faça suas especificações de acordo com
as especificidades locais”, disse o deputado Marcelo Belinati (PP-PR), durante
audiência pública nesta semana na Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para discutir o tema.
A proposta visa a especificar o que são osfood
trucks, food bikes e food trailer e
determinar com que frequência esses estabelecimentos podem parar em uma
determinada rua. A ideia é também estabelecer uma distância mínima entre essas
lanchonetes móveis e os comércios fixos de alimentação. O projeto também
determina o que deve ser regulamentado por estados e municípios.
Vigilância
Sanitária
Quanto à legislação sanitária, esses
estabelecimentos precisam seguir as mesmas regras cobradas de restaurantes e
lanchonetes fixos. Segundo a gerente de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Cláudia Darbelly, os
food trucks devem cumprir o que determina a Resolução 216, de 2004, que prevê
procedimentos e boas práticas para os serviços de alimentação, porém estados e
municípios podem criar normas complementares para o comércio móvel de comida.
Normas locais
No Distrito Federal, uma legislação
específica para os food trucks foi criada em março deste
ano, mais ainda é necessária a publicação de um decreto para a Lei 5.627 entrar
em vigor. A lei distrital determina, por exemplo, que os food trucks não
podem ficar ao longo de vias de trânsito rápido e de rodovias, nem em áreas
estritamente residenciais ou próximo a hospitais.
Quanto ao funcionamento, os serviços não
podem comercializar bebidas alcoólicas perto de escolas nem oferecer música ao
vivo ou ter televisão com amplificador de som.
Segundo o presidente da Associação
Brasiliense de Food Trucks, Ronaldo Vieira, as normas do Distrito Federal foram
criadas em parceria com o setor, como entidades representativas de restaurantes
e lanchonetes.
“Os food trucks não têm esse
poder de quebrar restaurantes. Somos uma minoria, comparada com o comércio
estabelecido. Estamos falando em 250 food trucks para mais de
20 mil estabelecimentos comerciais do mesmo ramo”, disse Vieira. Ele
acrescentou que os estabelecimentos não poderão parar sempre no mesmo lugar e
que deverão ficar a mais de 200 metros do mesmo tipo de estabelecimento,
conforme a regulamentação que ainda será publicada. De acordo com Vieira,
Brasília é a capital com maior número de food trucks por
habitante, cerca de 1 para cada 11.500 pessoas.
Para Rodrigo de Aragão, presidente da
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do DF, é preciso que as
lanchonetes móveis respeitem a distância mínima dos estabelecimentos fixos.
“Apesar do esforço concentrado [para o convívio pacífico], a gente ainda vê
muito abuso por parte dos food trucks, parando em frente ao
comércio”.
Aragão ressalta que essas lanchonetes têm
sido uma alternativa para comerciantes que tiveram que fechar o negócio. “Hoje
são 12 milhões de desempregados, e o food truck acaba sendo
uma saída para os comerciantes que estão fechando, mas precisamos valorizar o
comércio. Isso deve ser feito da melhor possível, para proteger os empregos, a
atividade econômica e garantir a arrecadação por parte do governo”.
Edição: Carolina
Pimentel / Aline Leal - Repórter da Agência
Brasil
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