STF decide que planos de telefonia serão considerados como prestação de serviço de comunicação e provoca aumento nas tarifas.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em
outubro, declarou que os planos de telefonia fixa e móvel passarão a ser
considerados uma prestação de serviço por parte das operadoras. Em decorrência
disso, as operadoras terão que recolher, a partir de janeiro de 2017, o ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) baseado no
valor mensal da fatura do consumidor.
O que muda para você?
Se você for um usuário de planos
pré-pagos onde não há pagamento mensal, nada mudará. Mas para os assinantes de
telefonia fixa e móvel com planos controle ou pós-pago, o valor será reajustado
para se adequar às novas normas, ou seja, sua conta irá subir.
Dados
Segundo dados da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), a nova cobrança vai impactar mais de 77,3 milhões de
linhas móveis e aproximadamente 42 milhões de linhas fixas em todo o Brasil, o
aumento está estimado em até 20% e 13%, respectivamente. O valor do reajuste
irá depender da alíquota ICMS vigente de cada estado, já que essa porcentagem é
variável. Hoje, citando alguns, São Paulo trabalha com a menor alíquota do
país, 25%, já o Rio de Janeiro atinge os 30% do imposto, atrás apenas de Mato Grosso
com 32% e Rondônia com 37%, esse último carrega o fardo de ICMS mais elevados
do país.
A Oi declarou ao Diário do Nordeste que
o aumento do ICMS foi definido por cada estado e entra em vigor a partir de
janeiro em MG, RS, SE, PE, TO, AL, RN, AP, CE, RJ e no DF. Completou citando
que serão reajustados valores de planos pós-pagos, de R$ 21 para R$ 30,49. Para
planos de telefonia fixa, não haverá reajuste e o valor permanecerá em R$ 21.
Claro
A Claro afirmou ao Globo que já recolhe
integralmente o ICMS em todos os estados onde atua, porém a partir de 15 de
janeiro, os valores promocionais dos planos sofrerão alteração. Os valores
também foram citados e terão os seguintes reajustes: Plano Controle R$ 35 irá
para R$ 37,75.
Vivo
A Vivo disponibilizou uma página para
consulta e também liberou valores: plano controle de 700 MB, o mais básico,
hoje por R$ 29,99 reajustará para R$ 34,39, isso em janeiro de 2017.
Tim
Das grandes operadoras, a Tim não
revelou nada sobre o aumento de suas tarifas mediante cobrança do ICMS, porém,
fontes informaram ao Globo que, seguindo o padrão, as tarifas devem sim sofrer
reajustes para se adequar. Tomando os outros reajustes como exemplo, podemos
citar o TIM Controle Light de R$ 35 poderá reajustar para R$ 40,96 no primeiro
mês de 2017.
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