A data é oportunidade para intensificar a vigilância e
consciência sobre os perigos do uso de componentes venenosos na agricultura;
além disso, a Anvisa indica os produtos mais tóxicos.
No dia 11 de janeiro de 1990, o presidente do
Brasil atuante neste período, José Sarney, estabeleceu o Decreto nº 98.816, que
determinou mais rigor no registro, controle, inspeção e fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes e produtos derivados. Por apoiar o cultivo de
alimentos saudáveis, a preservação do solo e a qualidade de vida da população,
a data desta iniciativa é comemorada anualmente como o Dia do Combate da
Poluição por Agrotóxicos, como consta na agenda do Ministério do Meio Ambiente
(MMA).
Na época, esta medida complementava a Lei nº
7.802, de 11 de julho de 1989, também sancionada por Sarney, exigindo que
pesquisas, fabricações, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento,
comercialização e propaganda comercial atendessem e atestassem condições de
segurança, higiene e qualidade, isto é, um marco para o país que, em 2010,
alcançou o posto de terceiro maior exportador de produtos agrícolas, conforme
dados da Organização Mundial de Comércio
(OMC).
Como toda lei pode ser melhorada, principalmente
numa nação em desenvolvimento, a ordem estabelecida no primeiro mês de 1990 foi
revogada pelo Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, assinado pelo
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Assim sendo, a regra passou a
requisitar prescrições e orientação técnica para o uso de pesticidas, assim
como habilitação tanto do formulador quanto do fabricante para o manuseio de
agrotóxicos.
A norma aprovada por FHC intensificou as
fiscalizações em componentes como aditivos, agentes biológicos, matérias-primas
e impurezas que compõem os produtos utilizados para proteger as plantações.
Além disso, a definição, que analisa a criação, manipulação e aplicação dos
agrotóxicos, ampliou suas avaliações para as condições das substâncias em
decomposição, uma vez que podem afetar o terreno e, consequentemente, a
qualidade dos itens cultivados.
Foto: infobibos
Anteriormente, por meio dos
decretos 3.550 e 3.694, ambos do ano 2000, respectivamente, Fernando Henrique
Cardoso determinou que os rótulos e registros de pesticidas deveriam ser
aprovados por órgãos federais. Preocupado com o descarte ilegal de embalagens,
algo com potencial para afetar a natureza, o ex-presidente, através do Decreto
3.828, de 31 de maio de 2001, exigiu a apresentação de provas que confirmassem
o envio de embalagens vazias a lugares adequados.
Na
gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, ele encarregou os departamentos
responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente de conferir se
os agrotóxicos respeitam os critérios estipulados pela Organização das
Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Com a expansão do
mercado e demanda por alimentos orgânicos, Lula aprovou o Decreto nº 6.913 em
julho de 2009, requisitando que produtos fitossanitários, ou seja, que atuam em
defesa dos vegetais, apresentem especificações, garantias de segurança e
comprovem que seu uso foi autorizado por um órgão responsável.
Foto: outraspalavras
Apesar
dos esforços para que o País continue a colher alimentos cada vez mais
saudáveis, a agência da ONU para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) pediu
para que todas as nações exportadoras alterassem radicalmente suas políticas
para evitar um possível colapso ambiental e social no mundo futuramente.
Afinal, conforme um estudo conduzido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS),
em 12 países da América Latina e Caribe, o envenenamento por elementos químicos
e pesticidas representa 15% das doenças notificadas.
Atualmente, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) destaca, em ordem de maior exposição a
agrotóxicos, o pimentão, a cenoura, o morango, o pepino e a alface como
refeições mais perigosas à saúde. Portando, amanhã, dia 11 de
janeiro, além da celebração do Dia do Combate da Poluição por Agrotóxicos, é
preciso intensificar a vigilância e consciência sobre os perigos que o uso de
componentes venenosos nas plantações pode trazer.
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