Fundo Nacional do Meio Ambiente libera mais R$ 8,2 milhões para projetos
em três estados: Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.
Espírito Santo, Santa Catarina e Minas
Gerais terão recursos para recuperar
nascentes em áreas de preservação permanente, por meio de projetos de
organizações da sociedade civil contemplados pelo Fundo Nacional do Meio
Ambiente (FNMA).
Na última
semana de dezembro de 2016, o Fundo destinou R$ 8,2 milhões a três projetos inscritos no Edital 01/2015,
denominado Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para Produção de
Água.
“Os três
projetos celebrados em dezembro consolidam a parceria histórica do FNMA com as
organizações da sociedade civil em prol da conservação e recuperação do meio
ambiente”, comemorou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
O secretário
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e
diretor do FNMA, Jair Vieira Tannús, afirmou que a restauração florestal de
áreas que margeiam os corpos d’água contribui diretamente para aumentar a
disponibilidade hídrica. “O Edital 01/2015 é uma resposta do ministério à crise
hídrica que continua a afetar várias regiões metropolitanas do país”, destacou.
REGIÕES METROPOLITANAS
O objetivo
foi selecionar projetos voltados à recuperação florestal em áreas de
preservação permanente localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de
superfície contribuam para o abastecimento de reservatórios de regiões
metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica.
O edital
conta com recursos de seis parceiros, além do FNMA: Fundo Clima, Fundo Nacional
de Desenvolvimento Florestal, Fundo Socioambiental Caixa, Fundo de Defesa dos
Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Agência Nacional de Águas, com
investimento de R$ 45 milhões.
ESPÍRITO SANTO
O Instituto
Brasileiro do Mar (Ibramar), localizado no Espírito Santo, recebeu R$ 2,8
milhões para a recuperação florestal em áreas de preservação permanente no
entorno de nascentes e faixas marginais dos cursos d’água da Bacia Hidrográfica
do Rio Jucu, localizados no distrito de Paraju, município de Domingos
Martins. Os mananciais de superfície desse rio contribuem para o abastecimento
dos reservatórios da região metropolitana da Grande Vitória.
Com a Bacia
do Rio Santa Maria da Vitória, a do Rio Jucu é responsável pelo abastecimento
de cerca de 90% da população da Grande Vitória. Conforme estudo realizado pelo
MMA, a área do projeto está inserida no bioma Mata Atlântica, considerada área
prioritária de importância biológica extremamente alta para conservação, uso
sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira (Portaria
MMA n°9, de 23 de janeiro de 2007).
De acordo
com estudo realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica, o uso do solo na bacia
hidrográfica do Rio Jucu é majoritariamente agropecuário, também com atividades
econômicas de hortifrutigranjeiros, indústrias, turismo e geração de energia
elétrica. Devido a essas atividades, a bacia sofre uma série de impactos
ambientais e desmatamento, sobretudo em áreas de mata ciliar, o que causa
assoreamento dos cursos d'água.
O público
beneficiário do projeto será constituído, principalmente, por pequenos
produtores rurais de base familiar, com propriedades de até quatro módulos
fiscais, distribuídos em 12 comunidades (Alto Tijuco Preto, Tijuco Preto, Barra
do Tijuco Preto, Cristo Rei, São Rafael, Alto Areinha, Areinha, Ribeirão
Capixaba, Goiabeiras, Ponto Alto, Perobas e Alto Paraju). Aproximadamente 602
famílias serão beneficiadas diretamente, e indiretamente, professores, alunos,
gestores públicos, lideranças comunitárias e organizações civis organizadas.
SANTA CATARINA
A Associação
dos Municípios do Vale do Itapocu disporá de R$ 2,9 milhões para recuperar rios
em áreas de nascentes e matas ciliares que contribuem para o abastecimento de
municípios da Região Nordeste Catarinense da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu,
no bioma Mata Atlântica.
O principal corpo hídrico alvo da recuperação é o Rio Itapocu. Estima-se
um total de 256 hectares de recuperação em 535 propriedades de agricultores
familiares. Todas as microbacias e áreas a serem recuperadas são de prioridade
extremamente alta e muito alta para a conservação da biodiversidade, segundo o Mapa de Áreas
Prioritárias e Áreas Protegidas publicado pelo MMA.
Foram
identificadas 66 nascentes a serem recuperadas. Para execução do projeto
será utilizado o Viveiro Municipal de Corupá, onde serão recebidas, guardadas e
cuidadas as mudas adquiridas para posterior plantio nas áreas degradadas.
O principal
uso do solo nas áreas de preservação permanente no Vale do Itapocu é a
agricultura, em especial a bananicultura e a rizicultura, havendo também
povoamento de espécies exóticas (eucaliptos, plantas ornamentais e
palmeira-real), outras culturas e também muitas pastagens.
MINAS GERAIS
A Fundação
Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica receberá R$ 2,5
milhões para recuperação Florestal das áreas de áreas de preservação permanente
que contribuem para o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte.
A região conta com 1,7 milhão de pessoas, abastecidas de água principalmente
pelos sistemas do Rio Paraopeba e do Rio das Velhas.
Do sistema
Paraopeba, com apenas 30,5% de sua capacidade, o reservatório do Sistema Rio
Manso abastece mais de 28,3% da população. Do total de 67 mil hectares de área
da bacia, apenas 9 mil hectares são de responsabilidade da Companhia de
Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). O restante sofre com processos de
degradação ambiental diversos, devido ao mau uso do solo.
Quase 80% do
solo da Bacia do Rio Manso é ocupado por atividades agropecuárias. Os
remanescentes de vegetação de floresta estacional semidecidual correspondem a
pouco mais de 15% e localizam-se na maior parte no entorno do reservatório.
Remanescentes de cerrado e campo, somam pouco menos de 3%. A grande
fragmentação da vegetação natural indica a necessidade de recomposição da
vegetação. Encontram-se também, na bacia, atividades de mineração.
Os projetos
de restauração serão desenvolvidos na área de proteção especial do Rio Manso,
criada pelo decreto estadual 27.928 de 1988 para proteger o manancial nos
municípios de Brumadinho, Rio Manso e Itatiaiuçu. O projeto pretende restaurar
cerca de 410 hectares ao longo de cursos d’água e nascentes de pequenas propriedades
de agricultores familiares, com propriedade de até quatro módulos fiscais.
Agricultores já inscritos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Minas Gerais
terão prioridade e será dada assistência aqueles que ainda não fizeram o
CAR.
A
restauração obedecerá ao estabelecido pela Lei Florestal nº 12.651/12,
considerando a largura da APP consolidada em função do tamanho da propriedade
rural. Na Bacia do Rio Manso, foram mapeadas 1.946 nascentes e 1.731,48
quilômetros lineares de cursos d’água. Estima-se de 150 a 200 imóveis a serem
atendidos, considerando uma média de restauração de 2 a 2,5 ha por propriedade.
Os remanescentes de vegetação natural serão utilizados como banco de sementes
para viveiros comunitários a serem instalados.
CONTRATOS
No total, 18
projetos foram selecionados pelo Conselho Deliberativo do FNMA. Em 2016, foram
assinados oito contratos, totalizando R$ 22 milhões, sendo R$ 14 milhões do MMA
e R$ 8 milhões do Fundo Socioambiental Caixa.
Além desses
três projetos com as organizações da sociedade civil, ao longo de 2016 foram
assinados convênios com a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, a
Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, a Empresa Bahiana
de Águas e Saneamento (Embasa), a Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago) e a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
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Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227
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