Entre 180 países avaliados, o Brasil ocupa a posição de número
103 no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2017, apenas uma posição melhor
do que no levantamento anterior, quando estava em 104º. Os dados foram
divulgados hoje (26) pela organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), em
coletiva na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de
Janeiro. Os dados foram divulgados, ao mesmo tempo, na França, Inglaterra e nos
Estados Unidos.
De acordo com o representante da
RSF no Brasil, Artur Romeu, o país está estagnado numa posição classificada
como “sensível” há seis anos. Esse é o terceiro indicador em uma lista de
cinco: situação boa, relativamente boa, sensível, difícil e grave. Ele explica
que o levantamento é centrado na segurança dos profissionais e que, desde 2013,
vem aumentando o número de agressões a jornalistas em manifestações.
“Foram mais de 300 casos
registrados entre junho de 2013 e dezembro de 2016. Na grande maioria dos casos,
os jornalistas são um ‘efeito colateral’ das manifestações, sendo atingidos por
bombas de gás lacrimogêneo ou balas de borracha, mas não são tomados por alvos.
Um caso mais difícil de investigar é quando o policial identifica o jornalista
e o agride por isso.”
A organização não governamental
(ONG) relata que, no atual contexto de crise e profunda polarização política, o
Brasil continua enfrentando velhos problemas relacionados à liberdade de
imprensa, como violência, pressões institucionais, processos abusivos, falta de
transparência pública e alta concentração dos meios de comunicação.
Segundo Romeu, há preocupação
crescente com os comunicadores populares nas favelas, que têm sofrido
represália policial, e também com os do interior do país, que têm menos
visibilidade e ficam mais vulneráveis a ameaças de pessoas insatisfeitas com as
denúncias feitas. Outro problema no Brasil é o aumento de processos judiciais
contra jornalistas e a quebra do sigilo da fonte.
O relatório aponta ainda a
intervenção do governo na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com a troca
do presidente e uma medida provisória alterando a participação social na
empresa, com a dissolução do Conselho Curador. “A EBC sofreu
uma série de ingerências do governo, tem o pressuposto de que deveria ser
independente, mas não é o que a gente tem visto”, disse Romeu.
Para a direção da EBC, o Conselho Curador extrapolava suas funções
invadindo a área de competência do corpo diretivo. Além disso, tinha um custo
elevado para a empresa, o que não condizia com a necessidade de contenção de
gastos. Ainda segundo a empresa, a Lei 13.417/2017, que reestruturou a EBC, instalou no
lugar do conselho um Comitê Editorial e de Programação, com um número menor de
integrantes e com funções mais restritas.
América Latina
Segundo o diretor regional da RSF
para a América Latina, Emmanuel Colombié, nos últimos 5 anos, o Brasil passou a
ser o segundo país que mais mata jornalistas e comunicadores na região, depois
do México. No ano passado, foram registrados três assassinatos que tiveram
relação confirmada com a atuação profissional. A ONG investiga mais quatro
casos.
“Não existe no Brasil mecanismos
de proteção, seja no nível federal ou local, para atender os jornalistas em
situação de perigo. Tem jornalistas que entram em contato conosco para dizer
que estão em situação difícil. O governo não faz nada para ajudar, então
continuam os assassinatos e a impunidade.”
Segundo ele, a situação geral na
América Latina teve uma pequena melhora em 2016, mas desde 2012 se observa uma
tendência negativa, ligada a uma “erosão da democracia”, a violência estrutural
e problemas de impunidade e corrupção. Os países com os melhores indicadores de
liberdade de imprensa na região são Costa Rica, único com situação boa, Uruguai
e Chile. Os piores são Cuba, único da região com situação grave, devido ao
extremo controle estatal, México e Honduras.
A representante da organização no
México, Balbina Flores, diz que a situação no país é muito preocupante, com 21
assassinatos em dez anos, sendo dez apenas no ano passado. “É uma situação
grave para nós, as condições do jornalismo no México. Os quatro casos mais
recentes, este ano, foram uma situação dolorosa, porque pensávamos que isso não
iria mais ocorrer em sequência. Estamos observando que a violência em
diferentes estados do país. Para a RSF é um dos países mais perigosos para se
exercer o jornalismo”.
Situação no mundo
Nas primeiras posições em
liberdade de imprensa no mundo estão Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca e
Países Baixos. Em último aparecem a Coreia do Norte, Eritreia, Turcomenistão,
Síria e China. Segundo a RSF, o ano de 2016 foi marcado pela “banalização dos
ataques contra as mídias e o triunfo de políticos autoritários que fazem com
que o mundo caia na era da pós-verdade, da propaganda política e da repressão,
sobretudo nas democracias”.
O relatório aponta que “a obsessão
pela vigilância e o não respeito ao sigilo das fontes contribuem para fazer com
que sejam rebaixados inúmeros países antes considerados como exemplos
virtuosos: os Estados Unidos (43º, -2 posições), o Reino Unido (40º, -2), o
Chile (33º, -2), ou ainda a Nova Zelândia (13º, -8)”.
Como exemplos de preocupação com a
liberdade de imprensa no mundo, a RSF aponta a chegada de Donald Trump à
presidência dos Estados Unidos e a campanha pela saída do Reino Unido da União
Europeia, ambas com discursos anti-mídia, proliferação de pós-verdade e
desinformação. A liberdade também diminui com a chegada de modelos políticos
autoritários, como na Polônia e na Turquia.
“A Polônia de Jaroslaw Kaczynski
perde sete posições no Ranking 2017. Após transformar o audiovisual público em
ferramenta de propaganda política, o governo se dedicou a estrangular
financeiramente vários títulos de imprensa independentes opostos às suas
reformas. A Turquia do pós-golpe de Estado fracassado contra Recep Tayyip Erdogan,
por sua vez, voltou-se decididamente para o lado dos regimes autoritários e se
distingue agora por ser a maior prisão do mundo para os profissionais das
mídias”.
No mundo 74 jornalistas ou
comunicadores foram mortos no ano passado. O levantamento completo pode ser
consultado no site da Repórteres sem Fronteira.
Agência Brasil
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