(Divulgação)
Foi publicada no Diário Oficial da União desta
terça-feira (15) a Lei 13.663/2018, que inclui entre as
atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de
conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o
bullying.
A norma tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 171/2017, da deputada Keiko Ota (PSB-SP).
A lei já entrou em vigor nesta terça-feira.
O texto acrescenta dois incisos ao art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394/1996), para determinar que todos
os estabelecimentos de ensino terão como incumbência promover medidas de
conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência,
“especialmente a intimidação sistemática (bullying)” e ainda estabelecer ações
destinadas a “promover a cultura de paz nas escolas”. A matéria reforça a Lei
de Combate ao Bullying (Lei 13.185/2015).
A relatora da proposta em Plenário, senadora Simone Tebet (PMDB-MS),
informou que dados do Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas,
feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria
com o Ministério da Educação, apontam que 69,7% dos jovens afirmam terem visto
algum tipo de agressão dentro da escola, seja verbal, física, discriminação,
bullying, furto, roubo ou ameaças. A senadora observou que o bullying é “um dos
males” enfrentadas atualmente por crianças e adolescentes.
Dia da Amizade Brasil-Argentina
Foi publicada nesta terça-feira também a Lei 13.664/2018, que institui o Dia da Amizade
Brasil-Argentina, a ser celebrado anualmente em 30 de novembro.
A norma tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/2005, alterado por emenda da Câmara dos
Deputados (ECD 1/2009). A emenda suprimiu atribuição ao
Poder Executivo da adoção de medidas destinadas à difusão e à comemoração da
data.
O PLS é do ex-senador Marcelo Crivella, atual prefeito do Rio de
Janeiro. De acordo com Crivella, na justificativa do projeto, o objetivo é
“promover, em âmbito nacional, o reconhecimento da importância e da necessidade
vital de estarmos em paz com os nossos vizinhos, em um mundo cada vez mais
assolado pelas rivalidades regionais e pela competição comercial e política.”
Fonte: Agência Senado
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