(Foto: DETRAN-RJ)
RIO - A lei que acaba com as vistorias de veículos no Detran do
Rio foi sancionada nesta quinta-feira (27) pelo governador em exercício,
Francisco Dornelles. Com isso, os motoristas passarão a fazer uma
autodeclaração pelo site do Detran para conseguir o documento de licenciamento.
“O Rio era o único estado do país a exigir a vistoria
presencial. Com o fim da vistoria nos postos, o Detran terá de organizar a
fiscalização nas ruas e criar o sistema pelo qual será feita a autodeclaração
e, posteriormente, a entrega do CRLV",
disse o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor da lei, junto com os também
deputados Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD).
O fim das vistorias, no
entanto, não acaba com a taxa, que continuará a ser recolhida anualmente. As
vistorias continuam obrigatórias para veículos de transporte escolar, de cargas
e de transporte coletivo de passageiros, conforme estabelece a Lei Federal
n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: JB FM
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