(Imagem: Divulgação)
O brasileiro tem muitos documentos e são vários números diferentes para
cada um deles. Para facilitar para o cidadão, o governo propôs que o CPF fosse
implementado como documento único, sendo aceito para os mais diversos fins, sem
a necessidade de algum outro documento. Decreto que promove essa unificação foi
publicado no Diário Oficial da União, na última terça-feira (12). Há o prazo de
três meses para o CPF ser aceito como documento único.
Dessa forma, o CPF passa a substituir todos os “números de inscrição
existentes em bases de dados públicas e federais”. O número único poderá ser
usado em cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos para prestação
de serviço público. Assim, haverá um campo obrigatório para preenchimento do
CPF.
O documento também passará a substituir o número e série da Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS); o número do cadastro do Programa de
Integração Social (PIS); o número de Identificação do Trabalhador (NIT); o
número da Carteira Nacional de Habilitação; e diversos outros registros de
inscrição presentes em bases de dados públicas.
Entretanto, o decreto não altera os processos que já estão em andamento
nos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ou do Ministério da Defesa. Além da
obrigatoriedade de se portar alguns documentos, como, por exemplo, a carteira
de motorista ou o certificado de alistamento militar.
Os órgãos públicos terão um prazo de três meses para se adequar as novas
normas. Além do prazo de um ano para atualizar a base de dados a partir dos
números de CPF.
A medida pode ser uma preparação para a implementação do Documento
Nacional de Identidade, um documento único e digital, que reunirá todas as
informações do cidadão em um só lugar.
Cuidado com o seu CPF
O CPF já é utilizado para muitas coisas, como já alertamos, o cidadão
deve se atentar às circunstâncias em que esse documento é utilizado. Com a
implementação do uso do CPF como documento único, esse cuidado deve ser
redobrado.
Hoje em dia, nosso documento pode ser usado para consultar débitos em nosso
nome, além de facilitar, ou não, a obtenção de algum tipo de crédito. Quando
informamos nosso CPF no supermercado, estamos dando ao governo uma ideia de
quanto e como estamos gastando o nosso dinheiro, para evitar sonegação de
impostos.
O CPF é um dos documentos mais vazados no país, por esse motivo, é bom
prestar atenção em que momentos se deve ou não informar o número deste
documento, evitando perder o controle sobre as informações pessoais.
Redação
(Link original da matéria pelo CORREIO DO ESTADO)
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