TAXA DE INCÊNDIO É INCONSTITUCIONAL? DEVO PAGAR?

Dr. Tulio Fiori Rezende Cordeiro - OAB/RJ 167691, nobre causídico bonjesuense, ESCLARECE passo a passo a LEGALIDADE da referida cobrança da TAXA DE INCÊNDIO (em Bom Jesus do Itabapoana-RJ), referendada por Lei Estadual.

( Dr. Túlio Fiori Rezende Cordeiro, Advogado - OAB/RJ 167691)

(Entenda a DIFERENÇA)

Da INCONSTITUCIONALIDADE reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal-STF referente a cobrança da TAXA DE INCÊNDIO A NÍVEL MUNICIPAL...

DA LEGALIDADE da cobrança da Taxa de incêndio (esse boleto que você está recebendo e/ou já recebeu em sua residência, comércio, etc.) referendada por uma LEI ESTADUAL... 

Assista ao Vídeo

(Dr. Tulio, explica)

(Vídeo: Enviado pelo Dr. Túlio Fiori Rezende Cordeiro, por Whatsapp)

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