Município será o primeiro da
região Noroeste Fluminense a receber o projeto do Ministério Público do Estado
do Rio.
O DIA
(imagem da internet, meramente ilustrativa) |
Rio
- O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em parceria com
o Ministério Público Federal (MPF) realizará, na sexta-feira (27), audiência
pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Miracema.
O evento será às 9h30, na Casa de Cultura de Miracema, localizada na Praça Ary
Parreira, 156, Centro. O objetivo da audiência é apresentar o projeto Ministério
Público pela Educação (MPEduc) à sociedade e inseri-la na discussão sobre tema.
Miracema será o primeiro município da região Noroeste Fluminense a receber o
projeto.
O
MPEduc identificará os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação
básica (IDEB), que em Miracema foi de 5,3 para os anos iniciais do Ensino
Fundamental e 4,8 para os anos finais do Ensino Fundamental, em 2013. O projeto
também acompanhará a execução das políticas públicas na área da educação e a
adequada destinação dos recursos públicos. Será verificada a existência e a
efetividade dos conselhos sociais que atum na área, além de levar ao cidadão
informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e o seu
dever em contribuir para a oferta adequada desse serviço.
O
projeto MP pela Educação será realizado em três etapas: 1) diagnóstico das
condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino
básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; 3)
prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados
obtidos.
Nesta
primeira fase serão colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas
(alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e
diretrizes pedagógicas) e sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a
legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas
periodicamente etc). Serão analisados o Conselho de Alimentação Escolar e o
Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
As
informações analisadas serão convertidas em um diagnóstico da rede escolar.
Desta análise, o Ministério Público adotará as providências necessárias para
resolver os problemas de maior impacto. Ao fim dos trabalhos, serão promovidas
novas audiências públicas para informar à sociedade sobre as providências
adotadas e os resultados obtidos.
Fonte: O Dia / Estado
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