Marcos Freire
Os vereadores de Iúna, na sessão
da Câmara realizada na noite de quarta-feira, resolveram não votar o projeto
que define o Plano de Carreira do Magistério Municipal.
A Mesa Diretora
resolveu retirar o projeto de pauta, diante do parecer pela não aprovação da
matéria dado pela Procuradoria da Câmara. Entre a ausência de documentos, foi
levantado que o projeto criava cargos, o que impediria a aprovação da matéria,
como determina a Constituição Federal, devido o percentual de gastos com a
folha de pagamento do município estar acima do que permite a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Alguns vereadores também
questionaram o fato do projeto – que havia sido devolvido pela Comissão de
Justiça e Redação para a Prefeitura pela falta da declaração do ordenador de
despesas do município – ter voltado no dia anterior da sessão. Outros disseram,
ainda, que não haviam analisado direito o projeto e resolveram seguir o parecer
da Procuradoria, já que, caso o projeto fosse aprovado, poderia render multas
para o município que podiam passar de R$ 1 milhão, além de consequências
jurídicas para os próprios vereadores.
A multa seria referente a um TAC assinado com o Ministério do
Trabalho, que impede a criação de cargos no município, no caso da folha
ultrapassar o limite 51,30%. Segundo informações dos vereadores, a folha está
com o índice em 53,35%. Por isso, o vereador Jonildo Muzi (PR), que também é
contador do município, afirmou que iria votar contra. “Voto contra, mas seria
melhor se o projeto fosse retirado, porque se for aprovado vai trazer
problemas, mas meu nome vai contar em ata como voto contrário”, disse.
Já o vereador Expedito Vieira de
Andrade Filho (PDT) destacou que o projeto é resultado de cinco reivindicações
feitas pelo Conselho Municipal de Educação, que foram transformadas em dois
projetos. “Por que não fizeram um projeto para cada reivindicação?” –
questionou. “No caso dos cuidadores, estamos precisando, mas não dos
professores eventuais, que estão no mesmo projeto, o que prejudica, porque tem
professor trabalhando de cuidador, com um salário bem maior”, completou.
Diante das argumentações dos
demais vereadores, o presidente da Câmara, vereador José Marcos de Moraes –
Marquinhos da Saúde (PRB), resolveu retirar o projeto de pauta e deu um prazo
de 12 dias para todas as comissões analisarem a matéria.
Fonte: AQUIES
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