Decisão foi tomada nesta terça-feira, após reclamação da prefeitura,
para atendimento a serviços essenciais. Companhia diz que investe R$ 70 milhões
na cidade
O DIA
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| (imagem da internet, meramente ilustrativa) |
Rio - Decisão da 2ª Vara Cível de Maricá, proferida
nesta terça-feira (17), obriga a Cedae a fornecer carros-pipa que garantam a
continuidade dos serviços essenciais na cidade. A decisão atende Ação Civil
Pública proposta pela prefeitura para resolver o grave desabastecimento de água
na cidade.
O pedido contempla o atendimento às pessoas
portadores de doenças crônicas graves, com deficiência física, motora ou
mental, a crianças com até um ano de idade e idosos com dificuldades motoras –
desde que vivam em locais ligados à rede de abastecimento.
A relação inclui também escolas públicas e
particulares, creches e unidades de Saúde, delegacia, postos da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros, órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e
Executivo, o Fórum, a Defensoria Pública e o INSS, entre outros órgãos.
Cedae anuncia investimentos
Em nota, a Cedae informou que já vem fornecendo
carros-pipa para consumidores de Maricá sempre que solicitado. "O
abastecimento no município foi prejudicado este ano pela estiagem e pelas altas
temperaturas, que reduziram a vazão do rio Ubatiba, fonte da água bruta que é
captada para tratamento e abastecimento do município", disse a empresa.
Para reforçar o abastecimento do município, a Cedae
informou ainda que está finalizando um investimento de cerca de R$ 70 milhões
para aumentar a oferta de água nas regiões de Inoã e Ponta Negra e já inaugurou
o sistema de abastecimento de Itaipuaçu. As obras incluíram a construção de
dois reservatórios, adutora, redes distribuidoras e um conjunto de bombas que
regula a pressão na rede.
"A obra triplicou a antiga vazão, reforçando o
abastecimento da região no entorno do Comperj. Além disso, a Cedae inaugurou a
ETA (Estação de Tratamento de Água) Maricá, aumentando a oferta de água de 80
para 120 litros por segundo, correspondendo a um acréscimo de 50%. A Cedae já
dobrou as equipes de manutenção nas ruas em busca de vazamentos que possam
estar reduzindo a pressão nas redes e fazendo manobras operacionais para
estabilizar o sistema", disse a nota.
Concessão pode ser contestada
Ainda de acordo com o procurador, o documento exige
que a Cedae adeque no menor prazo possível seu cronograma de expansão das redes
às demandas de crescimento da cidade, ou abra mão do contrato de fornecimento
assinado no fim de 2008.
“A Justiça apenas começou a cobrar seriedade da
Cedae no trato com nossa cidade e com o nosso povo”, afirma o prefeito
Washington Quaquá. “Esperamos que o próximo passo seja contestar a concessão,
cujo contrato não está sendo cumprido", finaliza.
O procurador do município disse que decisão
representa um fato bastante significativo, até mesmo em termos jurídicos, já
que, segundo ele, a Justiça acolher pedido de tutela coletiva formulado por
municípios é muito raro. "A Justiça reconheceu na sentença a exceção nesse
caso e a gravidade da situação denunciada pela prefeitura”, avalia.
“Com isso garantimos a proteção das pessoas que se
encontram mais vulneráveis e necessitadas de atendimento especial, carentes de
abastecimento emergencial para a manutenção de suas vidas”, completa.
Fonte: O Dia / Estado
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