Nova Friburgo terá que executar o serviço de corte raso e poda
emergencial exclusivamente em relação as que oferecem risco comprovado a
pessoas e bens.
O DIA
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| (imagem da internet, meramente ilustrativa) |
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo, na
Região Serrana, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura
e com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para
regularizar a execução do serviço de corte raso e poda de árvores integrantes
do “Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça Getúlio Vargas”. O termo
prevê a intervenção do Iphan, que aguarda parecer de sua consultoria jurídica
para assinatura, porém as obrigações já assumidas pelo município passaram a
valer desde a última sexta-feira (20).
No TAC, Nova Friburgo se obrigou a executar o serviço de corte raso e
poda emergencial no “Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça Getúlio
Vargas” exclusivamente em relação a árvores que oferecem risco comprovado
a pessoas e bens por alguma análise técnica de um profissional
devidamente qualificado (engenheiro florestal, agrônomo ou botânico). Estudos
técnicos e avaliações arbóreas feitas por especialistas apontam para a
necessidade de corte.
O TAC estipula, ainda, que o procedimento de corte emergencial deve ser
feito por empresa com experiência comprovada nesse tipo de serviço, atendendo
às normas técnicas e de segurança do trabalho, e preservando ao máximo a fauna
e flora do ambiente. Além disso, o município terá que tomar algumas iniciativas
para a revitalização da Praça Getúlio Vargas. A Prefeitura e o IPHAN deverão,
no prazo de 45 dias, realizar apresentação pública do Projeto Executivo à
população de Nova Friburgo.
Segundo o procurador da República João Felipe Villa do Miu, o TAC dá
segurança à população quanto às intervenções emergenciais da prefeitura na
Praça e cria compromissos para execução do projeto de revitalização da Praça.
"O objetivo maior do MPF é a revitalização integral da Praça Getúlio
Vargas, que resgatará o pleno valor do bem tombado, talvez hoje o maior símbolo
da cidade. E nenhuma revitalização será bem recebida pela população sem o
manejo seguro e responsável da catedral de árvores que dá especial identidade
ao espaço público", disse.
Fonte: O Dia / Estado
Imagem da internet, meramente ilustrativa:
http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=3&n=20486
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