A gestão da Bacia do Rio Paraíba do Sul vai ser compartilhada
pelos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e São Paulo, conforme acordo
celebrado com a Agência Nacional de Águas (ANA). A partir do acerto, além de
serem oficializadas pelo órgão, as decisões precisarão ter a concordância dos
três estados.
De acordo com a Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro, será
necessário também que o limite mínimo de vazão na elevatória de Santa Cecília
não seja abaixo de 190 metros cúbicos por segundo.
Ainda segundo a secretaria, o acordo terá validade após o final do
período de estiagem severa na Bacia do Paraíba do Sul, após resolução conjunta
da ANA e dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos do Rio, de
São Paulo e de Minas Gerais.
A secretaria informou que a resolução vai redefinir as
condições
de operação do sistema hidráulico do Paraíba do Sul, que inclui os
reservatórios Funil, Santa Branca, Paraibuna e Jaguari. A viabilidade
hidrológica da transposição das águas da bacia para o Sistema Cantareira, em
São Paulo, também foi referendada.
Para o secretário do Ambiente, André Corrêa, as novas regras de
operação dos reservatórios de regularização da bacia vão permitir que eles
armazenem mais água para usos múltiplos e ainda oferecer volume adicional de
425 milhões de metros cúbicos de água do reservatório de Paraibuna, como
reserva técnica. “Estas medidas são importantes para que o estado não passe por
dificuldades futuras, mesmo em casos de estiagem severa, já que a maior parte
da população utiliza água do Paraíba do Sul, além de boa parte do seu parque
industrial”, analisou.
O acordo vai ser submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF),
responsável pela intermediação da busca de uma solução conjunta para definir o
projeto de transposição das águas.
Postado por: VALQUÍRIA AZEVEDO Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Fonte: Ururau
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