Texto precisava de 49 votos
favoráveis, mas 47 senadores votaram a favor.
Proposta aumentava percentual
do eleitorado que assina criação de sigla.
(imagem da internet, meramente ilustrativa) |
O Senado
Federal derrubou na noite desta terça-feira (17) Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que dificulta a criação de partidos políticos. O texto
previa o aumento de 0,5% para 3,5% o percentual mínimo do eleitorado exigido
para que uma nova sigla possa ser registrada. A PEC é parte dos projetos do
pacote da reforma política.
Apesar de
ter recebido voto favorável da maior parte da Senado - 47 senadores -, a
proposta não foi aprovada porque precisava do apoio de 3/5 da Casa, ou seja, 49
votos a favor. Outros oito parlamentares votaram contra o texto, e quatro abstenções
foram registradas.
O texto é de autoria do senador Valdir Raupp
(PMDB-RO) e altera o artigo 17 da Constituição Federal, de modo a incluir a
determinação de que, além de ter a assinatura de 3,5% do eleitorado, um partido
a ser criado precisa de apoio de eleitores em 18 estados, sendo ao menos um em
cada região do país.
Atualmente, a Constituição não determina o
número de assinaturas necessárias para se criar um partido. A regra consta da
Lei dos Partidos (9.096/1996), que estabelece assinatura de 0,5% do eleitorado,
espalhados por ao menos nove estados.
Na justificativa de sua proposta, o senador disse considerar muito baixo o número de assinaturas exigidas atualmente. “O atingimento de apoiamento mínimo em cada Estado, segundo as regras atuais, se dá em percentual e número absoluto muito baixo, o que permite a concentração da busca por apoiamentos em determinados Estados ou regiões”, afirmou Raupp.
De acordo com a Agência Senado, os senadores que defenderam a proposta no plenário apontaram o que chamam de “anarquia” na criação de partidos no Brasil. Para eles, a atual legislação é permissiva. Hoje existem 32 partidos no país, sendo que cinco deles foram criados nos últimos cinco anos (PSD, PPL, PEN, PROS, SD).
Na justificativa de sua proposta, o senador disse considerar muito baixo o número de assinaturas exigidas atualmente. “O atingimento de apoiamento mínimo em cada Estado, segundo as regras atuais, se dá em percentual e número absoluto muito baixo, o que permite a concentração da busca por apoiamentos em determinados Estados ou regiões”, afirmou Raupp.
De acordo com a Agência Senado, os senadores que defenderam a proposta no plenário apontaram o que chamam de “anarquia” na criação de partidos no Brasil. Para eles, a atual legislação é permissiva. Hoje existem 32 partidos no país, sendo que cinco deles foram criados nos últimos cinco anos (PSD, PPL, PEN, PROS, SD).
Fusão de partidos
Em
fevereiro deste ano, a Câmara aprovou projeto de lei que dificulta
a fusão de partidos. Pelo texto, somente será permitida a fusão
de partidos que tiverem registro há pelo menos cinco anos no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). A matéria ainda passará por análise do Senado.
A aprovação
do projeto na Câmara, com o apoio do PMDB, foi uma resposta à articulação de
bastidores do ministro Gilberto Kassab (Cidades), do PSD, para recriar o
Partido Liberal (PL). Aliados de Kassab admitem que o objetivo do ex-prefeito
de São Paulo, após recriar o PL, é fundir a nova sigla ao PSD, ampliando a base
aliada do governo no Congresso Nacional.
Fonte:
G1
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