 |
| (Fonte: Muda Mais) |
A Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) deve apresentar até o fim de
junho uma proposta de cotas para estudantes negros na pós-graduação. A intenção
é que as instituições federais em todo o país aumentem o acesso desses alunos,
garantindo não apenas o ingresso, mas a diversidade de temas pesquisados.
"É algo imprescindível para o país, tendo em vista
que as políticas de ação afirmativa tendem a agregar valor. Quanto maior a
diversidade, maior qualidade. Não só na esfera da correção da desigualdade, mas
em função de melhorar a qualidade da pós-graduação", diz o secretário de
Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Ronaldo Barros.
Atualmente as cotas raciais para pós-graduação são
aplicadas em alguns processos seletivos e em alguns departamentos de
instituições de ensino. A maior abrangência é no Rio de Janeiro onde uma lei
estadual (Lei 6.914/14) estabelece que 12% das vagas de pós-graduação das
universidades públicas do estado do Rio de Janeiro sejam destinadas a negros e
indígenas.
A proposta vai se basear na Lei de Cotas (Lei 12.711/12)
da graduação, que estabelece que até 2016, 50% das vagas das universidades
federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser
reservadas a estudantes de escolas públicas. A lei também garante reserva de
vagas para estudantes negros.
A Seppir irá propor também o fortalecimento de linhas de
pesquisa voltadas para questões raciais, assim como dos Núcleos de Estudos
Afro-Brasileiros presentes em universidades federais e estaduais. "Na
graduação temos um sistema unificado, coisa que não temos na
pós-graduação", explica Barros, referindo-se ao processo de seleção que
varia de instituição para instituição. "Queremos encontrar formas de
promover esse ingresso sem ferir a autonomia das instituições."
A proposta, que está sendo discutida em um grupo de
trabalho na Seppir, ainda será apresentada ao Ministério da Educação e outras
áreas do governo para ser discutida antes de ser colocada em prática.
Para Barros, a presença de estudantes negros na
pós-graduação é baixa. "Se considerarmos que a população negra representa
53% da população e isso não se reflete nem na graduação nem na pós significa
que tem uma grande riqueza que não está sendo valorizada", diz. "Há
uma necessidade não só de abrir vagas como abrir linhas de pesquisa para as
relações étnico- raciais. O Brasil precisa conhecer melhor a sua realidade, já
que esse grupo compõe a maioria absoluta da população."
Outra questão
que é debatida pela Seppir é a contratação de professores negros. A pasta
monitora os concursos públicos e diz que, muitas vezes, esses exames de
ingresso "não estão indo ao encontro do espírito da Lei de Cotas".
Os casos estão sendo encaminhados à ouvidoria da pasta para a elaboração de
relatórios estatísticos. A Lei 12.990/14 reserva aos negros 20% das vagas de
concursos públicos federais. Para a reserva ser aplicada, é preciso uma oferta
mínima de três vagas.
"O formato histórico dos concursos no ensino
superior tem sido especificar vaga a vaga e isso não está de acordo com o
espírito da lei que se aplicaria às vagas daquela instituição. Então a
definição de vagas isoladas tem gerado essa incompatibilidade. As instituições
precisam se adequar sob pena de incorrer na violação dos princípios
legais", diz o secretário.
Criado em 13/05/15 13h58 e atualizado em 13/05/15 13h55
 |
| (blogdojuarezsilva.wordpress.com) |
Criado em 13/05/15 13h58 e atualizado em 13/05/15 13h55
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo
Portal EBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário