Municípios têm até fevereiro de 2016 para distribuírem execuções fiscais por processo eletrônico.

A partir de 1º de fevereiro de 2016, todos os municípios do estado do Rio só poderão distribuir as execuções fiscais através de processo eletrônico. Foi o que anunciou o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (Copae) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Camilo Ribeiro Rulière, durante reunião realizada nesta quinta-feira, dia 6, com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Judiciário fluminense. Com a medida, na avaliação do desembargador, em vez de despachar um processo de execução fiscal de cada vez, os juízes poderão despachar em lotes de mais de mil processos.

“Estamos implantando no TJ, para todo o estado, o processo eletrônico, com o objetivo de dar agilidade à prestação jurisdicional. Através dessa modalidade eletrônica, o juiz pode proferir um despacho, ou decisão ou sentença abarcando 500 ou mil processos. Atualmente, com o processo físico, ele despacha um de cada vez. Agora ele vai poder fazer isso em lote. Até 1º de fevereiro de 2016 todos os municípios terão que se adequar a essa evolução”, anunciou [...]

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Poder Judiciário do Estado do RJ