A regra vale para todos os
estabelecimentos, inclusive pequenos comércios. O Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor explica que para o comerciante, dar a opção de pagamento
com o cartão é uma estratégia para atrair mais clientes.
Portanto, os custos
são inerentes à sua atividade comercial. Caso você se depare com a exigência de
valor mínimo de compras ou de preço mais alto para pagamento com cartão, é
possível reclamar e informar que a prática é abusiva.
Caso o estabelecimento
insista, é possível denunciá-lo ao Procon da cidade. Saiba mais sobre os seus
direitos de consumidor: bit.ly/1QbAHpq
(Senado Federal)
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