Na tentativa de reduzir gastos com a
Previdência, o governo anunciou nesta quinta-feira (06/07) a alteração em
benefícios como a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e o acesso de
trabalhadores a fundos de previdência complementar.
Serão revisados os chamados benefícios por incapacidade de
longa duração. Para isso, mais de 100 mil perícias por mês serão feitas com o
objetivo de checar se os trabalhadores afastados nessa condição continuam
incapazes de realizar seus trabalhos.
Uma medida
provisória fixará em 120 dias o prazo máximo de pagamento de auxílio-doença
quando o benefício for concedido pela Justiça sem definição de uma data de
cessação. Caso o segurado não peça a continuidade do benefício, o pagamento
será automaticamente cancelado.
A medida
provisória também revogará a regra que permite que o segurado que volta a
contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) obtenha novo
auxílio-doença em apenas quatro meses.
Além disso,
o governo vai instituir uma gratificação por dois anos para os peritos médicos
do INSS que fizerem perícias em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez
concedidas há mais de dois anos a partir da data de edição da medida
provisória.
Os médicos
peritos receberão R$ 60 por perícia realizada. Segundo o governo, a
gratificação é necessária porque os profissionais terão de extrapolar a carga
horária para revisarem os 3 milhões de aposentadorias por invalidez e os 840
mil auxílios doença concedidos há mais de dois anos.
De acordo
com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não se trata do fim dos
benefícios, mas apenas de uma revisão. Segundo dados do governo, há hoje no
país 3 milhões de aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos
sem revisão, que geram uma despesa mensal de R$ 3,6 bilhões.
Já o
auxílio-doença custa R$ 1 bilhão por mês à União. O governo alega que,
atualmente, 840 mil auxílios-doença foram concedidos há mais de dois anos, a
maioria após decisões judiciais.
MUDANÇAS NO
BPC
A equipe econômica também
revisará todos os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que
paga um salário mínimo a pessoas com mais de 65 anos que não contribuíram para
a Previdência Social. Apesar de administrado pelo INSS, o BPC é pago com recursos
do Fundo Nacional de Assistência Social.
Segundo o
secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto
Beltrame, a legislação determina que os benefícios do BPC sejam revistos a cada
dois anos, mas desde 2008 essa análise não é feita. Os beneficiários do BPC
também serão obrigados a se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal, usado no pagamento de benefícios sociais como o Bolsa
Família.
O governo
também anunciou que permitirá que a Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal (Funpresp) receba a adesão de estados e municípios sem
condições de manter regimes de previdência para os servidores locais. Desde o
mês passado, a medida está em discussão entre o Tesouro Nacional e os estados.
Segundo o
secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, o objetivo
da medida é dar o mesmo tratamento aos servidores públicos e aos privados.
Fonte ABr
>>> DIVULGAÇÃO <<<
Nenhum comentário:
Postar um comentário