Expectativa
é de que INSS avalie 64 mil segurados no Estado.
Numa medida para combater casos de fraudes e diminuir os gastos da
Previdência, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai começar em
setembro a revisar mais de 64 mil benefícios por incapacidade no Estado. Serão
avaliados 56 mil aposentadorias por invalidez e 8.244 auxílios-doenças
concedidos há mais de dois anos.
Os segurados nessas condições serão convocados pelo instituto por meio
de carta para passar por uma nova perícia. O pente-fino nos benefícios terá
início pelo INSS em Brasília, mas a listagem final com o nome dos alvos do
censo será definida pelas gerências locais. As inspeções devem ocorrer até 31
de agosto de 2018.
O coordenador-chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador do INSS no
Estado, Julius Caesar Ramalho, explica que um cronograma deve ser construído,
por isso, os beneficiários não precisam correr até as unidades de atendimento.
Ele explica que ainda não está claro como será o procedimento, pois a
Medida Provisória (MP 739), que determina as revisões das aposentadorias por
invalidez e dos auxílios-doença, foi publicada ontem.
Em 30 dias, o governo deve definir os critérios gerais sobre quantas
perícias médicas serão feitas por dia e quais serão os indivíduos vistos como
prioridade. As pessoas mais jovens e aquelas que estão há mais tempo recebendo
pelo INSS devem ser as primeiras convidadas.
Na visão do advogado previdenciário Geraldo Benício, as novas regras vão
inibir as fraudes, os benefícios pagos sem necessidade e ainda vão contribuir
para deixar os procedimentos no INSS mais uniformes.
“As medidas não estão tirando direito das pessoas. Apenas estão
aumentado o controle para dar benefício a quem tem direito”, analisa o
especialista, ao afirmar ainda que existem diversas pessoas recebendo
indevidamente. “São pessoas com deficiência, que podem trabalhar. Recentemente,
vi um rapaz que atuava como carpinteiro ser aposentado por invalidez devido à
perda de um dos dedos. Para essa carreira, ele não está mais apto. Porém, ele
pode ser reabilitado e direcionado para uma nova profissão”.
Sistema saturado
Para os especialistas, a quantidade de pessoas que precisará passar
pelas avaliações médicas pode tumultuar o setor de perícia do INSS, que já está
saturado. Mas Benício acredita que isso será só num primeiro momento.
Com a finalidade de evitar a superlotação dos agendamentos, o governo
prevê pagar um bônus aos peritos com a intenção de ampliar o número de
consultas diárias e assim não causar sobrecarga no sistema.
Além do salário mensal e de cumprir jornada integral de trabalho, o
profissional receberá R$ 60 por cada perícia extra realizada. Há oito anos, o
INSS não avalia os benefícios concedidos aos encostados ou afastados por
invalidez. Na mira, estão os pagamentos definidos pelas vias administrativa ou
judicial.
A União também avalia fazer mutirões de consultas em várias cidades do
país para acabar com a defasagem.
Outras regras
A MP ainda cria novas regras para os auxílios e aposentadorias por
invalidez. Os segurados podem ser convidados a qualquer momento para ser
avaliado por um perito. A norma ainda dá prazo máximo para os benefícios. No
caso do auxílio-doença, os pagamentos serão encerrados depois de 120 dias da
concessão, exceto se o segurado requerer a prorrogação ao INSS.
Segurado deve levar exames e laudos
médicos para ajudar a provar doença.
Os trabalhadores encostados ou aposentados por invalidez que passarão
por nova perícia devem começar a recolher documentos médicos para provar a
necessidade de se manter afastado do trabalho. A perícia do INSS costuma ser
bastante rígida. Nem toda pessoa doente é vista como incapacitada pelo
trabalho. Exames, receitas médicas e laudos podem ajudar o segurado a comprovar
que o quadro de saúde piorou ou se mantém estável, impedindo-o de voltar ao
mercado.
Segundo o advogado previdenciário, Rafael Vasconcelos, a perícia do INSS
é bem rígida e deve arrochar ainda mais a concessão de benefícios. “Pelo ponto
de vista econômico, a mudança é essencial. Mas tem o lado social, e a medida
poderá trazer consequências graves”, diz.
Ele acredita que em meio ao combate às fraudes, muitos trabalhadores
doentes podem acabar perdendo o benefício e, com a crise, podem não encontrar
mais emprego e isso acabar gerando mais brigas judiciais. “Os aposentados por
invalidez e os afastados estão vinculados a alguma empresa, que pode ter
fechado as portas, por exemplo. Vamos ter um trabalhador doente, sem emprego e
sem o benefício”.
60 mil idosos também terão que se
recadastrar
Além de revisar esses benefícios, o governo deve recadastrar idosos e
pessoas com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada. No
Estado, estima-se mais de 60 mil pessoas nessa situação. Para ter direito ao
pagamento, os assistidos deverão se recadastrar e comprovar não ter nenhuma
fonte de renda. A intenção do governo é incluir essas pessoas no Cadastro Único
(CadÚnico), o mesmo usado para selecionar os beneficiários do Bolsa-Família.
Hoje, os registros dos atendidos pelo CadÚnico são feitos pelos Centros
de Referência e Assistência Social (Cras), que são administrados pelas
prefeituras. O BPC é a garantia de um salário mínimo às pessoas enquadradas nas
características do programa.
Saiba mais
Perícia
Aposentados por invalidez e afastados por auxílio-doença terão que
passar por uma nova perícia no INSS.
Data
As avaliações vão começar em setembro e devem acontecer até 31 de agosto
de 2018. O governo ainda fechará um cronograma e as regras para as consultas.
Convocação
Os segurados serão convocados por cartas. Não é necessário procurar o
INSS agora.
Peritos
Vão fazer horas extras para realizarem os atendimentos sem comprometer
as perícias para novas concessões ou renovação de benefícios.
Outras regras
Auxílios-doença concedidos sem prazo limite serão cancelados quando
atingirem 120 dias. Os pagamentos só não serão suspensos se os trabalhadores
solicitarem uma nova perícia antes do prazo ao INSS.
Autor: Mikaella Campos |mikaella.campos@redegazeta.com.br
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