O prazo para que secretarias de saúde de todo o
país informem os dados de receitas e despesas com ações em serviços públicos de
saúde, referentes ao ano de 2016, encerra no dia 30 de janeiro.
Estados e municípios devem a enviar ao Ministério da Saúde as informações
relativas à gestão financeira dos investimentos federais para saúde.
Aqueles
que não enviarem as informações terão os repasses do Fundo de Participação
Municipal (FPM) e do Fundo de Participação Estadual (FPE) para este ano
suspensos, como determina a Lei Complementar nº 141/2012 (LC 141/12). Por isso,
é preciso que os novos prefeitos e secretários de saúde fiquem atentos ao
prazo.
De acordo com a diretora do Departamento de Economia da Saúde,
Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (DESID/MS), Ana
Wanzeler, o alerta é para que “os novos gestores busquem junto ao Ministério da
Saúde, junto a nossa coordenação todas as informações e os subsídios
necessários para que possam cumprir a demanda nesse prazo”, ressalta Wanzeler.
Com as recentes eleições municipais, é preciso ficar
atento ao cadastro de usuários no SIOPS
Essas
informações são de responsabilidade do setor de contabilidade dos municípios e
estados, e os dados são inseridos e enviados por meio do Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Na prática, esse é um programa digital
de repasse de dados parecido com o da Receita Federal. As informações contidas
no SIOPS têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as
informações contábeis geradas e mantidas pelos estados e municípios.
É também uma ferramenta importante para
detalhar a forma de investimento das unidades federativas e ajudar o Governo
Federal a trabalhar na melhoria na gestão desses recursos.
“O SIOPS traz a informação de todo o
orçamento público da saúde. Então, nós, do Ministério da Saúde, podemos buscar
os dados de como e onde estão sendo aplicados os recursos de cada estado ou
município”, esclarece a coordenadora do SIOPS, Eridan Pimenta.
Para ajudar estados e municípios no
cumprimento do prazo de entrega dos dados, o Departamento de Economia da Saúde,
Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde possui equipes de
profissionais qualificados para o atendimento dos gestores, como ressalta
Eridan Pimenta:
“Temos o disque saúde, que é acionado
pelo número 136. Com ele é possível receber suporte específico, com
profissionais treinados a tirar dúvidas sobre o SIOPS. Além disso, temos a
equipe aqui do próprio departamento, que conta com contadores e economistas que
podem oferecer orientações sobre o preenchimento das informações”, finaliza a
coordenadora do SIOPS.
Contatos:
Departamento
de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento Coordenação-Geral de
Economia da Saúde Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(SIOPS)
Esplanada dos Ministérios, Bloco G,
Anexo B, sala 475 - CEP: 70.058-900 Brasília – DF
Telefones: Disque Saúde 136 (opção1 - 8 e em seguida 6) ou 0800-611-997 (opção1 - 8 e em seguida 6)
Correio eletrônico: siops@saude.gov.br
O
apoio técnico aos estados, Distrito Federal e municípios, quanto ao registro de
dados no SIOPS, também é feito por uma rede de colaboração constituída pelos
Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS (NEASIOPS).
Janary Damacena, para o Blog da Saúde
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