A Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) sediou, na quinta-feira (12/02), uma reunião dos membros da Associação
de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Rio (Aceterj).
Presidido pelo deputado Waldeck
Carneiro (PT), o encontro foi realizado no Auditório Senador Nelson Carneiro,
no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, como um ato de desagravo ao assassinato
dos três conselheiros tutelares em Poção, Pernambuco, no dia (06/02).
Além de se reunirem, os participantes também apresentaram propostas de melhoria para o setor,
como o aumento do número de funcionários e o fim da acumulação de funções.
“Os conselheiros enfrentam dificuldade de
infraestrutura para exercer seu papel no Estado do Rio e, com os assassinatos
em Pernambuco, o tema veio à baila de maneira relevante. Temos que aproveitar a situação
para começar a virar a página desses profissionais que militam e atuam na
proteção e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, mas não
têm a segurança que precisam”, pontuou Waldeck.
Entre as principais
reclamações, está a falta de funcionários.
De acordo com a
resolução 139/10, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda), é necessário um Conselho Tutelar a
cada 100 mil habitantes.
Essa medida, de acordo com a Aceterj,
não tem sido cumprida. “Esse número ainda está muito aquém do
necessário”, afirmou Sérgio Henrique Teixeira, assessor técnico do
órgão.
Ainda segundo a associação, a Cidade do Rio de Janeiro tem cerca de 6,4 milhões de habitantes e
deveria, com isso, dispor de 64 conselhos, mas conta apenas com 16.
A entidade afirma que, em todo o estado, existem
655 conselheiros, divididos em 131 conselhos.
Além da falta de
recursos humanos, os profissionais da área lidam com
a acumulação de funções que não são de sua responsabilidade, como transportar crianças ou jovens no carro do Conselho.
“Tudo indica que nossos
companheiros de Pernambuco estavam levando uma criança da casa da avó paterna
para a casa da avó materna quando foram assassinados. Eles não deveriam estar
fazendo isso, mas, por falta de infraestrutura, acabaram fazendo”,
explicou Teixeira.
Presente na reunião, o desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio (TJ-RJ) Siro Darlan,
membro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, propôs criar cursos de capacitação para minimizar esses problemas e
conhecer melhor as demandas da categoria.
“Vim aqui justamente para saber o que eles
precisam e como eles querem fazer, porque esse curso não pode ser impositivo e,
sim, cooperativo”, concluiu.
Fonte: ALERJ
Imagem extraída da internet (Google Imagens)
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