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(imagem da internet*) |
O Supremo Tribunal Federal (STF)
divulgou hoje (19) a lista de participantes da audiência pública convocada para
debater o ensino religioso nas escolas públicas.
De acordo com o cronograma, são
31 entidades habilitadas para participar das exposições, que serão realizadas
no dia 15 de junho, às 9h, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça.
Entre
as instituições religiosas que participarão da audiência pública, os destaques
são a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação
Espírita Brasileira (FEB), Confederação Israelita do Brasil (CONIB), Sociedade
Budista do Brasil (SBB) e Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
A
audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação
direta de inconstitucionalidade (Adin), na qual a Procuradoria-Geral da
República pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de natureza não
confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como
“representantes de confissões religiosas”.
A
ação da Procuradoria da República foi proposta em 2010 pela então
vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino
religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina
consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social
das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.
Para
a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ ensino da
religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio
constitucional da laicidade.
O
ensino religioso está previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e
no Decreto ( 7.107/2010), acordo assinado entre o Brasil e Vaticano para ensino
da matéria.
Criado em 19/05/15
15h30
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição:Armando Cardoso
Fonte: Agência Brasil
* imagem da internet, de caráter meramente ilustrativo
www.amide.org.br
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