A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em
parceria com a Polícia Civil, vai inaugurar a primeira Unidade Interligada de
Registro Civil a funcionar nas dependências do Instituto Médico Legal
(IML). A unidade será um posto avançado do Serviço do 9º Registro Civil
de Pessoas Naturais (RCPN) da Comarca da Capital dentro do Instituto Médico
Legal Afrânio Peixoto, localizado na Leopoldina. A solenidade ocorrerá nesta
quinta-feira, dia 23, às 10h, com a presença da corregedora-geral da Justiça,
desembargadora Maria Augusta Vaz, do chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro,
Fernando Veloso, e do Registrador do 9º Registro Civil de Pessoas Naturais da
Comarca da Capital, Alaor Mello.
A unidade efetuará os registros - caso o óbito tenha ocorrido em
sua área de atuação - ou encaminhará a documentação para registro no RCPN com
atribuição territorial do local do falecimento. Em ambos os casos a certidão de
óbito será feita na própria Unidade Interligada, com o objetivo de eliminar a
demora na liberação de corpos, evitando o deslocamento de familiares do ente
falecido para a obtenção do instrumento necessário ao sepultamento, abreviando
o sofrimento daqueles que se encontram nesta situação.
A Unidade Interligada está conectada eletronicamente a todos os
Serviços de RCPN do Estado, através da utilização do sistema da Central de
Registro Civil da Associação dos Registradores Civis do Estado do Rio de
Janeiro – CRC-ARPEN/RJ.
A iniciativa inédita no Estado do Rio de Janeiro foi uma parceria
entre a Corregedoria Geral da Justiça e a Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 68/2014, elaborado em analogia ao
Provimento nº13/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que trata dos registros
de nascimento em unidades de saúde, colaborando com a Recomendação nº 18 do
Conselho Nacional de Justiça para que as unidades interligadas também promovam
registros de óbito.
Estimulados pela perspectiva de expansão deste modelo de Unidade
Interligada, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado
do Rio de Janeiro estão em entendimentos com a Polícia Civil para formalizar
termo de convênio que possibilite a instalação de Unidades Interligadas em
todos os Institutos Médicos Legais do Estado.
A instalação de Unidades Interligadas nos Institutos Médicos
Legais dará segurança e mais conforto para todos, num grande passo para maior
agilidade e eficiência aos registros de óbito, além de combater fraudes e
minimizar transtornos causados pela demora na liberação de corpos para
sepultamento.
A Unidade Interligada no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto
funcionará das 9h às 17h durante a semana, com plantões das 9h às 12h nos
sábados, domingos e feriados.
Assessoria de Imprensa
Poder
Judiciário do Estado do RJ
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