Bloqueio a
partir das 14h deve durar 72 horas, decide Justiça de Sergipe. Pedido faz parte da investigação criminal que prendeu executivo do Facebook.
A Justiça de
Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso
dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por 72
horas a partir das 14h desta segunda-feira (2). A assessoria da TIM confirmou
ao G1 que recebeu a notificação.
A decisão é do
juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe. O magistrado
atendeu a um pedido de cauter da Polícia Federal, que foi endossado por parecer
do Ministério Público.
O bloqueio foi
pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu outra decisão judicial
de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A
recusa já havia resultado na prisão do
presidente do Facebook para América Latina em março deste
ano.
Segundo o juiz,
a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet. Os artigos citados pelo
magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa
por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que
as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a
verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta,
à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao
respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”
Não é a
primeira vez que um tribunal pede a suspensão do acesso ao serviço de bate-papo
no Brasil. O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça do
Piauí ordenou que as empresas impedissem a conexão. A ferramenta permaneceu
inacessível por 12 horas.
Conta no
WhatsApp
A investigação foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu há quatro meses que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. A empresa não atendeu a Justiça, que aplicou há dois meses multa diária de R$ 50 mil. Como a empresa ainda assim não cumpriu a determinação, o valor foi elevado para R$ 1 milhão há 30 dias.
A assessoria de
comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe informou que o juiz
está em audiência e que a assessoria dele confirma a existência do processo,
mas não iria passar informações, pois corre em segredo de justiça.
O Facebook já
proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No começo de fevereiro,
alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para
impedir também que os usuários comercializassem armas.
Na prática,
donos de páginas e perfis já não podiam vender material bélico, mas pequenas
microempresas podiam usar a ferramenta de criação de anúncios rápidos para
isso. Com a alteração, essa prática foi vetada. A política da rede, no entanto,
não se estende ao WhatsApp.
Segundo o
delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da
Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na
necessidade informações relacionadas as trocas de mensagens via whatsapp, que
foram solicitadas ao Facebook e não fornecida ao longo dos últimos meses.
Ainda de acordo
o delegado, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto e o não
fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de
investigação da polícia. Ele disse também que toda empresa de comunicação que
atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de
origem.
>>> DIVULGAÇÃO <<<
Nenhum comentário:
Postar um comentário