Medida provisória atenderá crianças de até 4 anos beneficiárias do Bolsa Família e do BPC, incluindo as com microcefalia.
Os municípios que atendem crianças de até quatro anos com
deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão a
ter apoio financeiro da União para ampliar a oferta em creches públicas e
conveniadas. A Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (1), no Diário
Oficial da União (DOU) garante o cuidado integral e a permanência dessas
crianças nas creches. A medida beneficiará também famílias com crianças com
microcefalia.
O repasse será realizado com base na quantidade de matrículas de
crianças cadastradas pelos municípios e pelo Distrito Federal no Censo Escolar
da Educação Básica. A transferência de recursos já ocorre com crianças
beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches pela Ação Brasil
Carinhoso.
O montante a ser repassado fica condicionado ao saldo em conta.
O objetivo é induzir os municípios a utilizarem os recursos no exercício,
melhorando a qualidade do atendimento das crianças matriculadas pela educação
infantil.
O apoio financeiro será destinado para as prefeituras que
ampliarem o número de matrículas em creches para crianças de 0 a 48 meses,
beneficiárias do Bolsa Família, ou que tenham aumentado a cobertura de crianças
beneficiárias do BPC.
>>> DIVULGAÇÃO <<<
Nenhum comentário:
Postar um comentário