Projeto também reduz salário de vice-prefeito e de secretários
municipais.
Fachada da Câmara de Vila Velha
Os
vereadores de Vila Velha aprovaram nesta segunda-feira (26) projeto de lei que
reduz de R$ 17.808 para R$ 13.803 o salário do prefeito da cidade a partir
de 2017. À unanimidade, também foi aprovada a redução do salário do
vice-prefeito, de R$ 13.803 para R$ 12 mil, e dos secretários municipais,
de R$ 11.067 para R$ 11 mil.
O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara a pedido
do prefeito eleito Max Filho (PSDB), que tomará posse em 1º de janeiro.
Servidores não descartam ir à Justiça contra a redução. É porque
o salário do prefeito é teto remuneratório do funcionalismo municipal. Como
auditores fiscais e fiscais de posturas são remunerados conforme a
produtividade, os ganhos deles costumam chegar ao teto. Com isso, cerca de 40
servidores deverão ter os ganhos reduzidos.
“A atitude é louvável, mas existem outras prioridades, como a
redução de contratos. E temos que ver a constitucionalidade, por causa da
irredutibilidade do salário. Desmotiva o servidor”, frisou Ricardo Aguilar,
presidente do sindicato dos servidores de Vila Velha.
“Provavelmente, a gente entra com medida cautelar. Vamos fazer
uma assembleia, discutir se é cabível. Ainda não temos parecer. A Câmara fez o
papel dela, mas não chamou a gente para discussão”, comentou Marcos Monjardim,
presidente da associação dos auditores.
Treze dos 17 auditores fiscais que constam na folha de pagamento
de novembro aparecem com salário bruto de R$ 17,8 mil.
“Parabéns”
Para Max Filho, a Câmara “está de parabéns” por ter aprovado o
projeto. “Neste momento de crise fez a escolha por cortar os mais altos
salários, uma vez que o teto do funcionalismo é o teto do prefeito. O corte nos
baixos salários só se faz com demissões. E isso não é recomendável neste
momento”, comentou o eleito, que confirmou que uma das ideias do projeto era
reduzir o teto: “Os salários do poder público não podem comprometer a
capacidade de investimento do município”.
Embora tenha partido dele a proposta de reduzir o ganho do
prefeito, Max não receberá pela prefeitura. Servidor de carreira da Justiça do
Trabalho, ele confirmou que optará pelo salário do Tribunal Regional do
Trabalho. Na folha de pagamento, aparece como analista judiciário da seção de
contratos administrativos. Em 2014, antes de tornar-se deputado federal,
recebia cerca de R$ 13,7 mil, brutos.
Ainda na sessão de ontem, foi aprovado outro projeto da Mesa
Diretora, de resolução, que fixa em R$ 7.430 o salário dos vereadores para a
partir do ano que vem. O valor é o mesmo que o praticado na atual legislatura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário