Previdência: Proposta preserva direitos
adquiridos e não altera os benefícios já concedidos.
A
proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (6) pelo
governo federal estabelece um novo critério para cálculo do valor das pensões
por morte. Pelo texto, ficam garantidos os benefícios já concedidos.
Apresentada
pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a
proposta prevê uma cota familiar de 50% na reposição da pensão por morte, mais
um adicional de 10% por dependente. Pelo texto, uma viúva sem filhos passaria a
ganhar 60% da aposentadoria do marido: 50% da cota familiar, mais 10%.
O valor sobe
para 70% se o segurado for casado e tiver um filho menor. O repasse é limitado
a 100% da aposentadoria do falecido.
A proposta
também proíbe o acúmulo da pensão por morte com outra aposentadoria ou pensão.
As regras da
reforma da Previdência precisam ser aprovadas pelo Congresso e só passam a
valer após a promulgação. Para o governo, as mudanças garantirão a
sustentabilidade da Previdência e o pagamento dos direitos aos beneficiários.
Fonte: Portal
Planalto
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