Proposta prevê unificação de documentos
como identidade, CPF e título de eleitor. Senadores da comissão também
aprovaram projeto que torna imprescritível o crime de estupro.
Comissão de
Constituição de Justiça do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira
(5) a criação do Documento de Identificação Nacional (DIN). O projeto, de
autoria do Executivo e cujo relator é o Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),
segue agora para apreciação no plenário da casa em regime de urgência. O
projeto havia sido aprovado em plenário pela
Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.
O DIN reunirá
em um mesmo documento, que será impresso pela Casa da Moeda, a carteira de
identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor e
Cadastro de Pessoa Física (CPF). A nova cédula será emitida pela Justiça
Eleitoral dos estados, com base no registro do CPF dos cidadãos. O documento
conterá ainda foto e informações biométricas.
O projeto prevê
ainda a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), que será o banco de
dados que unificará as informações de identificação do cidadão. O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) será o órgão responsável pela gestão do ICN. A base de
dados permitirá ainda que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além
das polícias Civil e Federal tenham acesso às informações nele contidas.
Outros projetos
A CCJ também
aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2017 que torna estupro
crime imprescritível – atualmente, o crime prescreve em 20 anos. O projeto
também será apreciado em plenário pelos senadores e precisa ser aprovado por
pelo menos três quintos dos parlamentares.
“Esta é a
intenção de todos nós: diante de crimes bárbaros e hediondos, queremos que
esses crimes estejam sempre abertos a qualquer tipo de punição”, disse a
relatora do projeto, Simone Tebet (PMDB-MS).
O senador Magno
Malta (PR-ES) defendeu o projeto. “Nós já deveríamos ter tomado uma atitude,
muitas vezes, nós somos de fato devedores da sociedade brasileira, porque nós
tardamos demais em algumas coisas que são cruciais para a vida humana”.
Por G1,
Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário